Redação Plenax – Flavia Andrade
Com a aproximação das eleições, ameaças, promessas de benefícios e pressões relacionadas à escolha política podem gerar responsabilização para empregadores
Com o avanço do calendário eleitoral de 2026, as discussões políticas tendem a ocupar diferentes espaços da sociedade, inclusive o ambiente de trabalho. Conversas e manifestações de opinião entre colegas, por si só, não configuram irregularidade. O problema surge quando a relação profissional, a posição hierárquica ou o poder econômico passam a ser utilizados para influenciar a escolha política de trabalhadores.
O chamado assédio eleitoral pode ocorrer por meio de coação, intimidação, ameaças, constrangimentos ou outras formas de pressão destinadas a interferir no voto ou na manifestação política do empregado. A prática pode partir do empregador, de gestores ou de superiores hierárquicos e exige atenção das empresas durante o período eleitoral.
Para a advogada trabalhista e empresarial Débora Cursine, é fundamental diferenciar a liberdade de manifestação da tentativa de interferência na decisão política do trabalhador.
“Ter uma preferência política e expressar uma opinião não significa, automaticamente, praticar assédio eleitoral. A situação muda quando a posição de poder dentro da empresa é utilizada para pressionar o trabalhador, gerar medo de consequências profissionais ou oferecer vantagens relacionadas à sua escolha eleitoral”, explica.
Entre as condutas que podem configurar assédio estão ameaças de demissão ou de prejuízos profissionais vinculadas ao resultado das eleições, promessas de benefícios em troca de apoio a determinado candidato e pressão para participação em atos políticos ou reuniões destinadas a direcionar o voto dos funcionários.
O tema ganhou atenção especial em 2026. Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral firmaram uma cooperação nacional voltada à prevenção e ao combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Com o mote “No meu voto mando eu”, a iniciativa prevê ações de conscientização, orientação e integração entre os órgãos para identificar e enfrentar situações de pressão sobre trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.
Segundo Débora Cursine, a prevenção deve começar dentro das próprias empresas, especialmente com a orientação de profissionais que ocupam cargos de liderança. O objetivo é estabelecer limites claros para impedir que divergências políticas resultem em constrangimentos, perseguições ou tratamento discriminatório.
Isso, no entanto, não significa que qualquer conversa sobre política deva ser proibida no ambiente profissional. O ponto central está no respeito à liberdade individual e na impossibilidade de utilizar a relação de trabalho para interferir no exercício do voto.
A atenção também deve se estender às decisões relacionadas à trajetória profissional dos empregados. Promoções, demissões, distribuição de oportunidades, concessão de benefícios ou mudanças nas condições de trabalho não podem ser utilizadas como forma de recompensa ou punição em razão de posicionamentos políticos.
“Se uma decisão profissional estiver relacionada à escolha política do colaborador, a empresa poderá enfrentar questionamentos por discriminação e abuso do poder empregatício. O voto é uma decisão individual e não pode ser condicionado pela relação de trabalho”, afirma a advogada.
Dependendo das circunstâncias, situações de assédio eleitoral podem resultar em indenizações por danos morais e outras formas de responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal. O trabalhador que se sentir pressionado ou constrangido também pode recorrer aos órgãos competentes para denunciar a prática.
Dados do Ministério Público do Trabalho mostram a dimensão do problema. Nas eleições de 2022 e 2024, foram registradas 4.273 denúncias de assédio eleitoral, sendo 3.371 em 2022 e outras 902 em 2024.
Para Débora Cursine, a melhor estratégia é investir na prevenção, com políticas internas claras, orientação das lideranças e disponibilização de canais seguros para que trabalhadores possam comunicar possíveis abusos.
“A empresa deve preservar um ambiente profissional em que diferentes posicionamentos possam coexistir sem que o trabalhador se sinta pressionado ou tema consequências por sua escolha política”, conclui.
