Redação Plenax – Flavia Andrade
Empréstimos contraídos em segredo, venda de bens e utilização de recursos da família para financiar apostas online já começam a aparecer em disputas judiciais envolvendo casamentos e divórcios. Nesses casos, uma das principais questões é definir se as dívidas contraídas por um dos cônjuges também podem atingir o patrimônio do outro.
A resposta depende de uma série de fatores, entre eles o regime de bens adotado pelo casal, quem assumiu a obrigação e, principalmente, se os recursos foram utilizados em benefício da família.
Um caso recente em Goiás chamou atenção para o problema. Em julho, a Justiça determinou o afastamento do lar de um homem acusado de utilizar recursos do patrimônio comum e bens particulares da esposa para financiar apostas online. Também foi determinada a indisponibilidade do imóvel do casal diante do risco de venda ou utilização do bem para o pagamento de dívidas pessoais.
Segundo informações divulgadas sobre o processo, a mulher afirmou ainda que um veículo de sua propriedade teria sido vendido sem autorização para quitar dívidas. Extratos bancários, contratos de empréstimo, comprovantes de pagamentos e documentos relacionados à negociação do automóvel foram considerados na análise inicial do caso.
Dívida de aposta não é automaticamente do casal
De acordo com o advogado Luiz Vasconcelos Jr., especialista em Direito de Família e Sucessões do VLV Advogados, uma dívida assumida durante o casamento não é necessariamente dividida entre os cônjuges.
Quando há elementos que demonstram que os recursos foram utilizados exclusivamente em apostas, sem conhecimento do outro parceiro e sem benefício para a família, pode haver fundamento para que a obrigação seja considerada pessoal de quem realizou as apostas.
A definição também passa pelo regime de bens. Na comunhão parcial, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são, em regra, comunicáveis, mas isso não significa que toda dívida contraída individualmente por um dos cônjuges será automaticamente atribuída ao outro.
A legislação estabelece responsabilidade conjunta principalmente para obrigações relacionadas às necessidades da família. Gastos realizados exclusivamente por interesse pessoal podem receber tratamento diferente.
Risco vai além das dívidas
O problema se torna ainda mais complexo quando o comportamento de apostar passa a comprometer o patrimônio familiar.
Retiradas recorrentes de dinheiro, contratação de empréstimos sem conhecimento do parceiro, atraso de despesas domésticas, venda de veículos, movimentação de investimentos e tentativas de negociação de imóveis podem indicar risco de dilapidação patrimonial.
Nessas circunstâncias, o cônjuge prejudicado pode buscar na Justiça não apenas a definição sobre quem deve responder pelas dívidas, mas também medidas destinadas à preservação dos bens existentes.
“Se houver venda de bens, retirada de dinheiro ou utilização indevida do patrimônio comum, podem ser discutidas medidas para preservar o patrimônio e até uma eventual reparação pelos prejuízos. Dependendo das provas e das circunstâncias do processo, a própria divisão dos bens poderá ser objeto de discussão”, explica Vasconcelos.
No caso analisado pela Justiça de Goiás, além do afastamento do lar, a indisponibilidade do imóvel foi determinada de forma provisória. As questões relacionadas às dívidas, à eventual reparação patrimonial e à divisão definitiva dos bens ainda serão analisadas no decorrer do processo.
Documentos podem ajudar a preservar o patrimônio
Em situações nas quais existe suspeita de que apostas estejam comprometendo os recursos da família, a documentação financeira pode ser fundamental para esclarecer a movimentação dos valores.
Extratos bancários, faturas de cartão de crédito, contratos de empréstimos, comprovantes de transferências, documentos de compra e venda de bens e conversas relacionadas às dívidas podem ajudar a identificar a origem e o destino dos recursos.
Também é importante preservar registros das despesas familiares, permitindo diferenciar obrigações assumidas para a manutenção da casa de gastos realizados exclusivamente com apostas.
Segundo o especialista, identificar e documentar essas movimentações o quanto antes pode facilitar a reconstrução financeira do casal. Em situações nas quais exista risco concreto de venda ou ocultação de bens, também pode ser necessária a avaliação de medidas judiciais urgentes.
Apostas podem transformar problema financeiro em disputa familiar
O avanço das apostas online amplia um problema que, em alguns casos, deixa de ser exclusivamente financeiro e passa a afetar diretamente a relação familiar e o patrimônio construído pelo casal.
O fato de estar casado ou viver em união estável, entretanto, não significa que uma pessoa assumirá automaticamente todas as dívidas feitas pelo parceiro.
A definição depende da análise individual de cada situação, considerando quando a dívida surgiu, a origem dos recursos, o regime de bens adotado e se houve ou não benefício para a família.
“Cada situação precisa ser analisada individualmente. É necessário saber quando a dívida surgiu, de onde saiu o dinheiro, qual era o regime de bens e se houve algum benefício para a família. É essa reconstrução financeira que permite definir quem efetivamente deve responder pelo prejuízo”, conclui Vasconcelos.
