Redação Plenax – Flavia Andrade
Medida alcança iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas, mas operação ainda depende de regulamentação específica da agência
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) uma série de resoluções e medidas preventivas que impediam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão amplia a possibilidade de utilização desses canais para a comercialização e entrega de medicamentos, mas não representa uma autorização automática para que as plataformas passem a vender produtos farmacêuticos.
Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia adotado medida semelhante em relação à Shopee, revogando a proibição de comercialização e propaganda de medicamentos na plataforma.
Em comunicado, a agência ressaltou que as empresas continuam obrigadas a cumprir integralmente as normas sanitárias em vigor. Portanto, a revogação das medidas anteriores não elimina as exigências aplicáveis ao comércio de medicamentos.
Nova lei depende de regulamentação
A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Apesar da alteração legal, a efetiva aplicação dessa possibilidade ainda depende de uma regulamentação específica da Anvisa.
Na prática, a decisão da agência remove as proibições anteriores, mas as plataformas e estabelecimentos do setor ainda precisam observar as regras sanitárias que serão estabelecidas para esse tipo de operação.
A Anvisa reforça que a regulamentação deverá definir os parâmetros para que a comercialização e a logística de medicamentos por meio de plataformas digitais ocorram dentro das exigências sanitárias.
