Redação Plenax – Flavia Andrade
Medida busca evitar constrangimentos a passageiros e reforça validade jurídica de documentos eletrônicos, que cresceram 3.000% em Mato Grosso do Sul nos últimos cinco anos
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou companhias aéreas de todo o país a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos, após registros de passageiros, principalmente crianças menores de 12 anos, enfrentarem dificuldades para embarcar utilizando o documento eletrônico em aeroportos brasileiros.
A determinação foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e reforça que as certidões digitais emitidas pelos Cartórios de Registro Civil possuem validade jurídica e podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme previsto na regulamentação nacional.
A medida busca padronizar procedimentos adotados pelas empresas aéreas, evitando recusas indevidas e novos constrangimentos aos passageiros.
O tema ganhou relevância diante do avanço da digitalização dos serviços cartorários em Mato Grosso do Sul. Dados do setor apontam que a emissão de certidões eletrônicas no Estado saltou de 1.129 documentos em 2020 para 35.004 em 2025, crescimento de aproximadamente 3.000% em cinco anos.
Segundo o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini, a orientação da ANAC representa um avanço importante na garantia de direitos dos cidadãos.
“É inadmissível que famílias enfrentem constrangimentos ao portar um documento oficial. As certidões digitais possuem fé pública, QR Code e sistemas de validação eletrônica que garantem segurança jurídica. Essa padronização assegura que a tecnologia seja uma facilitadora do direito de ir e vir, e não uma barreira no momento do embarque”, afirmou.
As certidões eletrônicas contam com mecanismos de autenticação, como QR Code e código hash, que permitem conferência imediata da autenticidade em plataformas oficiais. A ANAC também determinou que as companhias aéreas orientem equipes operacionais e funcionários de aeroportos para garantir aplicação uniforme da medida em todo o país.
Atualmente, a segunda via digital de certidões de nascimento, casamento e óbito pode ser solicitada pela internet, por meio do portal oficial dos cartórios, além do atendimento presencial em unidades de Registro Civil espalhadas por Mato Grosso do Sul.
No ambiente digital, o cidadão informa os dados do registro, escolhe o formato de entrega e, após a confirmação do pedido e pagamento das taxas, recebe o documento com validade jurídica reconhecida nacionalmente.
