Redação Plenax – Flavia Andrade
Ministério da Cultura orienta proponentes a antecipar o envio para evitar possíveis falhas no sistema; propostas não apresentadas em 2026 poderão ser submetidas em 2027
O prazo para apresentar propostas culturais pela Lei Rouanet em 2026 termina neste sábado (31 de outubro). Segundo o Ministério da Cultura, não haverá prorrogação, e os projetos que não forem enviados até a data limite poderão ser inscritos em 2027, conforme as regras da Instrução Normativa MinC nº 29/2026.
A recomendação é concluir o cadastro e encaminhar as propostas com antecedência, após conferir as informações e a documentação exigida. A proximidade do encerramento do prazo pode aumentar o volume de acessos ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e provocar lentidão na plataforma.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, reforçou a importância de os proponentes se organizarem para cumprir o calendário.
“Reforçamos a importância de que os proponentes se organizem e concluam o envio de suas propostas dentro do prazo estabelecido. A recomendação é não deixar a apresentação da proposta para o último dia, quando o volume de acessos poderá ser maior na plataforma”, destacou.
Abertura de contas bancárias passa por mudança
O procedimento de abertura das contas bancárias dos projetos culturais também foi alterado. Agora, as contas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU). Anteriormente, o procedimento poderia ocorrer até o dia seguinte.
Na mesma data da publicação, o Salic disponibiliza as orientações para que o proponente compareça a uma agência do Banco do Brasil com a documentação necessária para regularizar o cadastro.
Prazo para corrigir dados inconsistentes é de 30 dias
Caso o banco não consiga abrir a conta devido a inconsistências nos dados informados, o sistema encaminha ao proponente a notificação “Inconsistência na abertura de conta bancária”.
A partir do recebimento da notificação, o responsável pelo projeto tem 30 dias para corrigir as informações cadastradas.
Como tirar dúvidas sobre a Lei Rouanet
Os proponentes podem encaminhar solicitações de esclarecimento diretamente pelo Salic. Mesmo após o encerramento do prazo para novas propostas, o sistema continuará disponível para acompanhamento e realização dos demais procedimentos relacionados aos projetos.
As orientações de suporte estão disponíveis na página de atendimento ao proponente do Ministério da Cultura.
A íntegra da norma que estabelece as regras para apresentação das propostas pode ser consultada na Instrução Normativa MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026.
