Redação Plenax – Flavia Andrade
Ministro deve aguardar parecer da PGR e análise de ações sobre dosimetria antes de levar revisão criminal ao julgamento
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, após o segundo turno das eleições, os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a trama golpista.
A expectativa é que o caso não seja analisado antes da votação, marcada para 25 de outubro. A previsão, porém, é de que a revisão criminal seja julgada ainda neste ano, embora a análise não deva ocorrer imediatamente após a eleição.
Antes de liberar o processo para julgamento, Nunes Marques deve aguardar uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os argumentos apresentados pela defesa na segunda revisão criminal, protocolada no fim de setembro.
A expectativa é de que a PGR mantenha o posicionamento contrário ao pedido, seguindo o entendimento apresentado no primeiro processo de revisão da condenação.
Dosimetria das penas também pode entrar no caminho
Outro fator que deve ser considerado antes da análise da revisão criminal é o andamento das ações que discutem a chamada dosimetria das penas.
A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes devolva ao julgamento as ações que questionam a mudança aprovada pelo Congresso Nacional nas regras de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
As medidas discutem a aplicação da alteração legislativa aos condenados pelos crimes relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com isso, antes de analisar o pedido da defesa de Bolsonaro para anular a condenação, o STF ainda deverá avançar sobre os processos que tratam da forma de cálculo das penas.
