Redação Plenax – Flavia Andrade
Especialistas alertam que produtores e exportadores devem reforçar a governança fiscal para garantir o aproveitamento dos créditos acumulados durante a transição para o novo sistema tributário
Enquanto o debate sobre a reforma tributária tem se concentrado na implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma questão estratégica começa a ganhar destaque entre produtores rurais, cooperativas, agroindústrias e exportadores: o destino dos créditos acumulados de ICMS.
Para especialistas, o agronegócio é um dos setores que mais sentirão os impactos da transição, já que convive há décadas com elevados saldos credores do imposto estadual, principalmente em operações voltadas à exportação.
Segundo Altair Heitor, contador, psicólogo, especialista em gestão tributária para o agronegócio e CFO da consultoria Palin & Martins, o momento exige planejamento.
“O agro já convive com acúmulo de crédito de ICMS há muitos anos. A reforma pode agravar ou resolver esse problema, dependendo de como a empresa se posicionar. Quem deixar para discutir os créditos apenas quando a transição estiver avançada poderá enfrentar dificuldades para transformar esses valores em liquidez”, afirma.
Créditos continuam válidos, mas exigirão comprovação
A reforma tributária prevê que os créditos acumulados de ICMS poderão ser aproveitados durante a transição para o novo modelo, conforme as regras estabelecidas pela legislação complementar.
No entanto, especialistas alertam que o direito ao crédito dependerá da capacidade das empresas de comprovar documentalmente sua origem e manter controles fiscais consistentes.
“A existência do crédito não garante automaticamente sua utilização. Será cada vez mais importante manter documentação organizada, escrituração correta e controle fiscal rigoroso. Créditos de ICMS sem sustentação documental podem enfrentar obstáculos para homologação durante a transição da reforma tributária”, explica Altair Heitor.
Tema deixa de ser apenas contábil
Na avaliação do especialista, muitas empresas ainda tratam os créditos tributários apenas como uma obrigação contábil, quando, na prática, esses valores podem representar importante ativo financeiro.
“O crédito acumulado de ICMS pode representar milhões de reais em algumas operações do agronegócio. A reforma tributária faz com que esses valores deixem de ser apenas um tema contábil e passem a influenciar decisões de investimento, expansão, competitividade e capital de giro”, destaca.
Como o agronegócio responde por quase metade das exportações brasileiras, a correta gestão desses créditos pode fazer diferença significativa no fluxo de caixa e na competitividade das empresas durante os próximos anos.
Governança fiscal ganha protagonismo
Além das mudanças na forma de tributação, a implantação do IBS exigirá adaptações operacionais, tecnológicas e documentais. Para o especialista, será necessário integrar ainda mais as áreas fiscal, financeira e operacional das empresas.
“O acompanhamento dos créditos acumulados deverá fazer parte da estratégia empresarial, assim como o planejamento financeiro, o controle de custos e a gestão de riscos”, afirma.
Ele recomenda que produtores rurais, cooperativas, agroindústrias e exportadores iniciem desde já uma revisão completa de seus processos fiscais, conferindo escrituração, documentação e possíveis inconsistências que possam comprometer o aproveitamento futuro dos créditos.
“Quem organiza seus créditos de ICMS agora tende a chegar à transição tributária em uma posição mais segura. Quem ignorar o assunto corre o risco de enfrentar dificuldades para comprovar direitos acumulados ao longo dos anos”, alerta.
Preparação pode reduzir riscos
Para o especialista, a reforma tributária marca uma mudança de postura na gestão tributária das empresas do agro.
“O novo modelo tributário exige uma visão mais estratégica. A gestão dos créditos de ICMS passa a ser parte da preparação para o IBS. O produtor rural e a empresa do agronegócio que compreenderem isso com antecedência terão mais previsibilidade financeira, maior liquidez e menos exposição a riscos durante a transição”, conclui.
Com a implantação gradual do novo sistema tributário, a organização dos créditos fiscais deixa de ser apenas uma obrigação burocrática e passa a integrar a estratégia financeira das empresas, tornando-se um fator relevante para preservar competitividade e segurança jurídica no período de transição.
