Redação Plenax – Flavia Andrade
Texto segue para sanção presidencial e mantém até 2030 linha de financiamento destinada às Santas Casas e instituições beneficentes que atendem pelo SUS
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 2.465/2026, relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prorroga até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições beneficentes sem fins lucrativos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Linha de crédito não altera contas dos trabalhadores
O projeto não autoriza o saque do FGTS pelos trabalhadores nem interfere nos valores depositados nas contas individuais. A medida mantém uma linha de crédito específica que permite às instituições hospitalares contratar financiamentos com juros mais baixos, possibilitando a reorganização de dívidas, a substituição de empréstimos mais caros e o fortalecimento da capacidade de atendimento à população.
Segundo o governo federal, quando essa modalidade esteve em vigor entre 2019 e 2022, cerca de R$ 3 bilhões foram contratados por aproximadamente 140 hospitais filantrópicos em todo o país. A expectativa é que a retomada da política reduza os encargos financeiros das operações de cerca de 18% para aproximadamente 12% ao ano.
Segurança jurídica para entidades beneficentes
Além da manutenção da linha de crédito, o texto aprovado estabelece regras para ampliar a segurança jurídica das entidades beneficentes em processos administrativos relacionados à certificação. A proposta, no entanto, não extingue débitos tributários nem cria novos benefícios fiscais.
Relator destacou importância das Santas Casas
Relator da matéria no Senado, o senador Nelsinho Trad afirmou que a iniciativa busca garantir condições para que hospitais filantrópicos continuem desempenhando um papel essencial na assistência à população.
Segundo o parlamentar, em muitos municípios brasileiros essas instituições representam a principal porta de entrada para pacientes que necessitam de internação pelo SUS.
“Quando essas instituições enfrentam dificuldades financeiras, toda a população sente os reflexos. Este projeto preserva uma ferramenta que já mostrou resultados e permite que essas instituições tenham acesso a crédito em condições mais favoráveis para reorganizar suas finanças e continuar atendendo quem depende do SUS. É mais uma iniciativa para fortalecer a rede pública de saúde e garantir que essas instituições continuem cumprindo seu papel”, destacou.
Apoio durante a tramitação
Na fase final da tramitação, o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), relator da proposta na Câmara dos Deputados e uma das principais lideranças nacionais na defesa das Santas Casas e hospitais filantrópicos, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido por Nelsinho Trad no Senado.
Ao convocar representantes das entidades para acompanharem a votação, o senador também reforçou a mobilização do setor.
“Nosso relatório é favorável. Vamos juntos. Santas Casas e hospitais filantrópicos, amanhã é o dia de acompanhar essa votação”, declarou na véspera da apreciação da matéria.
Histórico na área da saúde
Médico urologista, Nelsinho Trad atuou por 17 anos no pronto-socorro da Santa Casa de Campo Grande antes de ingressar na vida pública. No Senado, a área da saúde permanece entre as principais pautas de seu mandato.
Entre as ações destacadas estão a participação nas articulações para garantir o envio de medicamentos durante a pandemia, a destinação de mais de R$ 558,7 milhões para fortalecer a saúde pública em Mato Grosso do Sul e visitas técnicas à Santa Casa de Campo Grande para acompanhar os desafios enfrentados pela instituição.
Com a aprovação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 2.465/2026 aguarda agora a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
