Redação Plenax – Flavia Andrade
Proposta torna permanentes os benefícios da Lei de Incentivo à Reciclagem e aumenta limite de dedução do Imposto de Renda para empresas que investirem em projetos do setor
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 1.361/2025, que torna permanentes os incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). A proposta também amplia de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas que destinarem recursos a projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A medida busca ampliar os investimentos na cadeia da reciclagem, oferecendo maior segurança jurídica para empresas, cooperativas e municípios desenvolverem projetos voltados à gestão de resíduos e à economia circular. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
Mais previsibilidade para investimentos
Criada em 2021, a Lei de Incentivo à Reciclagem foi regulamentada somente no final de 2024, o que reduziu significativamente seu período efetivo de aplicação.
Com a aprovação do projeto, o incentivo passa a ter caráter permanente, permitindo que iniciativas de longo prazo sejam planejadas com maior previsibilidade.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, a primeira etapa da lei já demonstrou o potencial do mecanismo ao movimentar aproximadamente R$ 3 bilhões em investimentos e receber 952 projetos voltados ao fortalecimento da reciclagem no país.
Cooperativas e catadores entre os principais beneficiados
A expectativa é que a ampliação dos recursos incentive investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos, modernização das cooperativas e capacitação profissional.
O fortalecimento da cadeia da reciclagem também pode ampliar a renda e as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, considerados peças fundamentais para o desenvolvimento da economia circular no Brasil.
Setor comemora aprovação
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), que acompanha a construção da Lei de Incentivo à Reciclagem desde 2019, destacou a importância da aprovação para consolidar políticas públicas voltadas ao setor.
Segundo Guilherme Canielo, responsável pela área de Assuntos Corporativos da entidade, a medida representa um avanço para toda a cadeia produtiva.
“A aprovação da LIR representa uma vitória para toda a cadeia da reciclagem, mas, principalmente, para os catadores de materiais recicláveis, que transformam a economia circular em realidade todos os dias. Ao dar previsibilidade aos investimentos, o Brasil fortalece a inclusão produtiva, gera oportunidades, amplia a competitividade e demonstra que políticas públicas bem estruturadas podem conciliar desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e impacto social.”
A entidade também parabenizou os parlamentares envolvidos na aprovação da proposta, entre eles o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, e o deputado Carlos Gomes, autor da Lei de Incentivo à Reciclagem.
Próxima etapa
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.361/2025 segue para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial e poderá consolidar, de forma definitiva, os incentivos fiscais destinados ao fortalecimento da reciclagem e da economia circular no Brasil.
