Redação Plenax – Flavia Andrade
Proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos amplia exigências para atendimento educacional especializado e segue para análise da Comissão de Educação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 365/2026, que fortalece as políticas de inclusão de estudantes com deficiência e necessidades específicas nas instituições de ensino brasileiras.
A proposta teve parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), e agora segue para análise da Comissão de Educação (CE) da Casa.
De autoria do senador Romário (PL-RJ), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para exigir que as escolas incluam, em seus projetos pedagógicos, medidas permanentes voltadas ao atendimento educacional especializado e à adaptação das atividades de ensino às necessidades dos estudantes.
Pela proposta, as instituições deverão prever em seus planejamentos pedagógicos serviços, recursos e estratégias que contribuam para eliminar barreiras ao aprendizado e à participação dos alunos no ambiente escolar.
Currículos e avaliações poderão ser adaptados
O texto também determina que os projetos pedagógicos contemplem a flexibilização dos currículos, das metodologias de ensino, dos recursos educacionais e dos processos de avaliação, permitindo que o ensino seja ajustado às características individuais dos estudantes.
A medida busca ampliar a inclusão e garantir igualdade de oportunidades para alunos com deficiência ou outras necessidades específicas, favorecendo sua permanência e desenvolvimento no ambiente escolar.
Atualização da legislação
O Projeto de Lei 365/2026 teve origem em uma proposta aprovada pelo Senado em 2016 e retornou à Casa após alterações realizadas pela Câmara dos Deputados.
Em seu relatório, Flávio Arns destacou que parte do conteúdo da proposta original já foi incorporada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito à educação inclusiva e prevê mecanismos de apoio aos estudantes com deficiência.
Segundo o senador, a redação aprovada pela Câmara preserva dispositivos considerados importantes para reforçar, dentro da própria LDB, a obrigatoriedade de políticas inclusivas no planejamento das escolas.
“Preserva núcleo relevante da proposição originária e se mostra compatível com o quadro normativo vigente”, registrou Arns em seu parecer, apresentado durante a reunião da comissão.
Fortalecimento da educação inclusiva
Reconhecido pela atuação em pautas ligadas à educação e à inclusão social, Flávio Arns ressaltou que a proposta representa mais um avanço na consolidação do direito à educação para estudantes com deficiência e necessidades específicas.
A iniciativa busca fortalecer o papel das instituições de ensino na promoção da inclusão, ampliando as condições para que todos os alunos tenham acesso ao aprendizado em ambientes preparados para acolher suas diferentes realidades.
Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto avança para a Comissão de Educação do Senado, onde continuará sua tramitação antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.
