Redação Plenax – Flavia Andrade
Correção salarial aprovada pela Câmara beneficia servidores efetivos, aposentados e pensionistas vinculados ao Tesouro Municipal
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou a lei que concede reajuste salarial de 4,39% aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal. O aumento será aplicado de forma parcelada, com a primeira etapa prevista para agosto deste ano e a segunda para janeiro de 2027.
A medida foi oficializada por meio da Lei nº 7.642, de 12 de junho de 2026, publicada nesta segunda-feira (15). O projeto havia sido aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal na última semana.
Pela nova legislação, o reajuste será dividido em duas parcelas. A primeira correção, de 2,20%, será incorporada aos salários a partir de agosto de 2026. Já a segunda parcela, de 2,19%, passará a valer em janeiro de 2027, completando o percentual total de 4,39%.
Aposentados e pensionistas também serão beneficiados
Além dos servidores em atividade, a atualização salarial será estendida aos aposentados e pensionistas que recebem benefícios custeados pelo Tesouro Municipal.
Segundo o texto da lei, a correção incidirá exclusivamente sobre o vencimento-base dos cargos efetivos da administração municipal.
Categorias ficam fora do reajuste
A legislação estabelece que o aumento não contempla ocupantes exclusivamente de cargos comissionados, profissionais do Magistério Público Municipal, professores convocados, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, categorias que possuem regras remuneratórias específicas.
Também não serão reajustadas gratificações, adicionais, auxílios, indenizações, verbas de representação e demais vantagens pecuniárias cuja base de cálculo não esteja vinculada ao salário-base dos servidores.
Sem impacto em planos de carreira
O texto sancionado pela Prefeitura deixa claro que a medida não altera tabelas salariais específicas, pisos profissionais, planos de cargos e carreiras ou qualquer outra parcela remuneratória disciplinada por legislação própria.
Com a sanção da lei, o município formaliza a reposição salarial para os servidores efetivos, em um modelo escalonado que distribuirá o impacto financeiro entre os exercícios de 2026 e 2027.
