Redação Plenax – Flavia Andrade
Corte de Cassação de Roma entendeu que há dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento relacionado à invasão dos sistemas do CNJ
A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgou a íntegra da decisão que negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O processo está relacionado à condenação da parlamentar pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça.
Na decisão, os magistrados italianos afirmam que existem elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Corte, Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, uma vez que, além de atuar como julgador, também foi considerado uma das vítimas dos atos investigados.
Corte cita possível conflito de funções
O documento divulgado pela Justiça italiana aponta o que classificou como “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na mesma pessoa.
Com base nesse entendimento, a Corte de Cassação concluiu que houve, no caso analisado, possível violação aos princípios da imparcialidade e da independência judicial.
A decisão refere-se exclusivamente ao pedido de extradição relacionado à condenação pela invasão dos sistemas do CNJ, crime pelo qual Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF.
Ex-deputada deixou o Brasil antes do trânsito em julgado
Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Carla Zambelli deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos. Posteriormente, transferiu-se para a Itália, país onde possui cidadania.
A ex-parlamentar chegou a ser presa preventivamente pelas autoridades italianas enquanto aguardava a análise do pedido de extradição, mas foi colocada em liberdade após a rejeição do procedimento pela Justiça local.
Novo pedido de extradição segue em análise
Apesar da negativa no caso relacionado ao CNJ, Zambelli ainda responde a outro processo de extradição em tramitação na Itália.
O novo pedido está ligado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal decorrente do episódio ocorrido em 2022, quando a então deputada sacou uma arma e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
A decisão sobre esse segundo pedido ainda aguarda análise da Corte de Cassação italiana.
Até o momento, o STF e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não haviam se manifestado oficialmente sobre o teor da decisão divulgada pela Justiça italiana.
