Redação Plenax – Flavia Andrade
Corte avalia medidas diplomáticas e jurídicas após ministro ser notificado por e-mail em ação movida pela plataforma Rumble na Justiça da Flórida
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a articular uma resposta institucional após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. A medida ocorre no âmbito de um processo movido pela plataforma Rumble na Justiça da Flórida.
A ação questiona decisões do ministro relacionadas à suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, investigados por ataques antidemocráticos contra o STF.
Nos bastidores, a Corte avalia acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça para acompanhar o caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser procurada para prestar apoio jurídico e institucional.
Integrantes do Supremo defendem que magistrados não podem responder pessoalmente por decisões tomadas no exercício da função jurisdicional. Segundo essa interpretação, prevista na legislação brasileira, eventuais responsabilidades individuais de juízes só poderiam ocorrer em situações excepcionais, como fraudes ou atos praticados de forma intencional.
A avaliação dentro do tribunal é de que, em casos envolvendo atos praticados no exercício da magistratura, a responsabilização caberia ao Estado brasileiro, e não diretamente ao ministro.
O episódio também reacende o debate sobre os limites da atuação de decisões judiciais brasileiras em plataformas digitais internacionais e os conflitos de jurisdição envolvendo redes sociais e autoridades de diferentes países.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça já havia negado um pedido da Rumble para notificar Moraes por meio de carta rogatória, instrumento jurídico utilizado para comunicações oficiais entre países. Pela legislação brasileira, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento internacional.
