Redação Plenax
O Governo Federal oficializou a criação da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, iniciativa que passa a articular, de forma integrada, conselhos estaduais, distrital e municipais em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5).
A proposta é fortalecer a atuação conjunta desses órgãos, promovendo intercâmbio de experiências e ampliando a efetividade das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. A rede terá papel estratégico na organização de demandas e na construção de diretrizes em âmbito nacional.
Entre as atribuições estão a elaboração do regimento interno, a consolidação de diagnósticos sobre a realidade da população LGBTQIA+ nos diferentes níveis da federação e a promoção de reuniões periódicas para alinhamento de ações. O grupo também poderá apoiar a criação de novos conselhos e encaminhar pautas ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para deliberação.
A rede ainda será responsável por monitorar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, elaborar relatórios periódicos e contribuir com a organização de conferências nacionais sobre o tema.
Outro ponto previsto na resolução é a possibilidade de criação de fóruns temáticos, permanentes ou temporários, para tratar de questões específicas conforme a demanda.
A atuação da rede seguirá princípios como gestão democrática, participação social e respeito à diversidade, com foco na ampliação de direitos e no enfrentamento das desigualdades que impactam a população LGBTQIA+ em diferentes regiões do Brasil.
