Redação Plenax – Flavia Andrade
O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil ganha força no Congresso Nacional com a tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023. A proposta, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso da tecnologia no país, está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados — etapa considerada decisiva para a consolidação do texto.
Integrante do colegiado, o deputado federal Reginaldo Lopes tem defendido a construção de um marco regulatório equilibrado, que incentive a inovação sem comprometer o desenvolvimento tecnológico nacional. Segundo ele, o Brasil possui um cenário favorável para a expansão da inteligência artificial, impulsionado pela criatividade e pela rápida adoção da tecnologia entre diferentes perfis da população.
Durante as discussões, o parlamentar tem enfatizado a necessidade de atenção às micro e pequenas empresas. A avaliação é que exigências regulatórias excessivas podem se tornar entraves, especialmente para negócios de menor porte, impactando diretamente o avanço do setor no país.
A comissão especial responsável pela análise do projeto é presidida pela deputada Luísa Canziani e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro, encarregado da elaboração do parecer final. A expectativa é de que o relatório seja apresentado e votado entre o fim de abril e o início de maio, definindo os próximos passos da proposta no Legislativo.
O texto em discussão busca estabelecer parâmetros para o uso responsável da inteligência artificial, equilibrando incentivo à inovação, proteção de direitos e segurança jurídica para empresas e usuários.
