Redação Plenax
O governo federal projeta que o Congresso Nacional aprove, em até três meses, o projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país. A estimativa foi apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, nesta quarta-feira (15).
A proposta foi enviada ao Legislativo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com urgência constitucional, o que acelera a tramitação: são até 45 dias para análise na Câmara e mais 45 dias no Senado.
O que prevê o projeto
O texto estabelece mudanças estruturais nas relações de trabalho no Brasil. Entre os principais pontos estão:
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
- Garantia de dois dias de descanso remunerado
- Proibição de qualquer redução salarial
- Adoção preferencial do modelo 5×2
A proposta altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca padronizar a nova jornada para diferentes categorias, incluindo regimes especiais.
Governo defende impacto social
Para o ministro Luiz Marinho, a mudança representa um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores. Ele ressaltou que a redução da jornada não poderá implicar cortes nos salários, nem alterações em pisos salariais.
Já Guilherme Boulos classificou a escala 6×1 como “desumana” e afirmou que a proposta atende a uma demanda histórica. Segundo ele, a medida busca devolver tempo ao trabalhador, reduzindo desgaste físico e mental.
Alcance e impacto
De acordo com dados apresentados pelo governo, cerca de 14 milhões de brasileiros atuam atualmente sob o regime 6×1. No total, mais de 37 milhões de trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A proposta também tem como foco reduzir desigualdades no mercado de trabalho, já que jornadas mais extensas atingem principalmente trabalhadores de menor renda.
Debate no Congresso
Apesar do otimismo do governo, a proposta ainda depende de aprovação no Congresso, onde pode sofrer alterações. O ministro Luiz Marinho indicou, inclusive, que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderá ser discutida posteriormente para consolidar as mudanças.
A expectativa do Executivo é que, caso aprovada dentro do prazo previsto, a nova regra passe a valer ainda em 2026, estabelecendo um novo padrão para o mercado de trabalho brasileiro.
