Redação Plenax – Flavia Andrade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais. O texto também extingue a chamada escala 6×1 e seguirá agora para votação no plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que a jornada diária não poderá ultrapassar 8 horas, com limite de 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias, sem redução salarial. O texto também assegura ao menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Segundo o relator, o senador Rogério Carvalho, o objetivo da PEC é ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem prejuízo financeiro, garantindo uma transição gradual para adaptação de empresas e empregadores.
Transição gradual
A proposta prevê uma implantação escalonada:
No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais;
A partir daí, haverá uma redução de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas, sem redução de salários.
O texto foi incluído de última hora na pauta da CCJ e aprovado em votação simbólica. A medida ganhou força após mobilização popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao fim da escala 6×1.
Resistência no Congresso
Apesar do avanço, a proposta enfrenta resistência no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição e também da base governista apontam possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empregadores.
Tentativas anteriores de mudança na jornada não avançaram. Em 2009, uma PEC que reduzia a carga horária para 40 horas foi aprovada em comissão especial, mas nunca chegou ao plenário. Já em 2019, uma proposta semelhante foi apresentada na Câmara, mas acabou retirada da pauta em 2023.
A redução da jornada é uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores e de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve seguir como tema central de debate no Congresso nos próximos meses.
