Redação Plenax – Flavia Andrade
A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Ceilândia já está em vigor e promete transformar a dinâmica urbana da maior região administrativa do Distrito Federal. A Lei Complementar nº 89/2025, que atualiza dispositivos da LC nº 948/2019, reorganiza usos, atividades e parâmetros de ocupação do solo em diversas áreas, modernizando a legislação e acompanhando o crescimento acelerado da cidade.
A revisão foi construída a partir de amplo diálogo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), empresários, comerciantes e representantes da comunidade. Reuniões, escutas e avaliações técnicas consolidaram uma das maiores atualizações urbanísticas da história de Ceilândia, voltada à desburocratização e ao desenvolvimento econômico local.
Atendimento orientado para comerciantes e empreendedores
Com a sanção da nova lei, a Administração Regional de Ceilândia recomenda que comerciantes e empreendedores procurem orientação antes de ampliar ou alterar atividades. O objetivo é esclarecer dúvidas, verificar mudanças de uso e garantir que a adequação às novas regras seja feita de forma segura e organizada.
Segundo a administração, o atendimento personalizado evita equívocos, facilita a regularização de negócios existentes e assegura que cada empreendimento se enquadre adequadamente aos novos parâmetros definidos na Luos.
“Um divisor de águas”, diz administrador
Para o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, a atualização representa um marco na organização urbana:
“Esta Luos traz mais segurança jurídica para empreendedores e investidores e cria as condições necessárias para o fortalecimento da economia local, com geração de emprego e renda”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, reforça que Ceilândia precisava de uma legislação ajustada à sua realidade. “A cidade cresceu de forma intensa e muitas vezes informal. A revisão corrige distorções históricas, regulariza usos e melhora o ambiente urbano para quem vive e investe aqui”, destacou.
Principais mudanças
A nova Luos promove ajustes amplos em diferentes setores da cidade:
Flexibilização de uso em 2.100 lotes antes exclusivamente residenciais, que agora podem receber pequenos comércios de bairro, como padarias, salões e mercadinhos.
Autorização para atividades de maior porte em cerca de 500 lotes situados em vias de maior circulação, incluindo escolas de ensino médio e superior.
Uso misto liberado em 142 lotes da ADE Centro Norte, permitindo residências sobre lojas — tendência urbana que favorece vitalidade urbana e segurança.
Ampliação de atividades em 35 lotes voltados à construção civil e setores industriais, estimulando novos investimentos.
Desenvolvimento e segurança jurídica
A formalização de atividades antes consideradas irregulares deve facilitar o acesso a crédito, emissão de alvarás e expansão de negócios. A desburocratização do licenciamento também permitirá que empreendedores abram ou regularizem estabelecimentos com mais agilidade.
Além do impacto econômico, a cidade tende a ganhar organização, valorização imobiliária e maior qualidade de vida, com regras que dialogam com a ocupação real de Ceilândia e incentivam seu desenvolvimento sustentável.
