Redação Plenax – Flavia Andrade
O Senado deu um passo importante na construção de um marco legal para a mineração em terras indígenas. O Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo tema está finalizando uma minuta de projeto de lei que prioriza a consulta prévia às comunidades, a preservação ambiental e o fortalecimento da fiscalização para impedir a expansão do garimpo ilegal.
Relator do GT, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou, durante audiência pública desta semana, que a regulamentação deve nascer do diálogo com os povos originários e estar alinhada à Constituição.
“Não podemos criar uma lei que patrocine o conflito. Qualquer regulamentação precisa nascer do consenso possível, da ciência e da escuta real das comunidades indígenas. Sem isso, o país corre o risco de repetir erros históricos”, afirmou.
Debates avançam em várias frentes
O Grupo de Trabalho tem promovido encontros com especialistas de diferentes áreas — geologia, meio ambiente, direitos indígenas e impacto socioeconômico — além de representantes de órgãos públicos e lideranças tradicionais. As audiências abordam temas como:
mapeamento geológico das áreas de potencial mineral;
impactos ambientais e riscos de contaminação;
experiências internacionais em mineração em territórios protegidos;
consulta prévia, livre e informada (Convenção 169 da OIT);
repartição de benefícios econômicos;
e estratégias de combate ao garimpo ilegal.
Carvalho lembrou que a falta de regras claras contribuiu para a explosão do garimpo ilegal nos últimos anos, ampliando conflitos e gerando impactos ambientais severos. “A ausência de regras claras favoreceu o crime ambiental, o garimpo ilegal e organizações que exploram vulnerabilidades indígenas. O que estamos propondo é exatamente o contrário”, reforçou.
Quatro pilares da proposta
A minuta do projeto será estruturada sobre quatro eixos:
- Proteção dos direitos dos povos indígenas
Qualquer exploração mineral dependerá de consulta prévia, livre e informada, com participação efetiva das comunidades afetadas. - Sustentabilidade ambiental
Estudos rigorosos, baseados em evidências científicas, deverão embasar decisões, incluindo medidas de mitigação e compensação. - Segurança jurídica
Regras claras e compatíveis com a Constituição e tratados internacionais, garantindo previsibilidade e responsabilidade. - Combate ao garimpo ilegal
Reforço a órgãos como Funai, Ibama e Polícia Federal para assegurar presença do Estado em áreas vulneráveis.
Próximos passos
O relatório final do GT incluirá um texto-base para a criação do projeto de lei e diretrizes técnicas que sustentam a proposta. A expectativa é que o material sirva como ponto de partida para a tramitação no Senado, garantindo equilíbrio entre proteção ambiental, direitos indígenas e segurança jurídica.
“Nosso compromisso é com a proteção da vida, da floresta e das comunidades. Se houver regulamentação, ela precisa ser exemplo de maturidade institucional, e não combustível para retrocessos”, concluiu o relator.
