Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 40 horas semanais

PEC aprovada por 75 votos a 1 estabelece dois dias de descanso remunerado, proíbe redução salarial e prevê implementação gradual das novas regras

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida reduz gradualmente a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário em ambos os turnos. Como o texto aprovado pelo Senado manteve a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação pelos deputados.

A mudança integra a agenda prioritária do Governo Federal, que defende a redução da jornada sem diminuição dos salários. A proposta busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e qualificação profissional.

Quem será beneficiado pela mudança

A alteração poderá alcançar trabalhadores de diferentes setores da economia, especialmente comércio, serviços, indústria e logística, áreas em que a escala 6×1 é utilizada com frequência.

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego citado no material divulgado pelo governo, aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores atuam nesse regime, o equivalente a cerca de um terço das 44,7 milhões de pessoas consideradas no estudo.

Os dados também indicam que 38,6 milhões de trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Desse total, 37,2 milhões trabalham 44 horas por semana, enquanto 1,4 milhão têm jornadas entre 40,1 e 43,9 horas.

Regionalmente, o Sudeste concentra o maior número de trabalhadores na escala 6×1, com 7 milhões de pessoas. Na sequência aparecem o Sul, com 2,9 milhões; o Nordeste, com 1,97 milhão; o Centro-Oeste, com 1,34 milhão; e o Norte, com 751,7 mil.

Entre os estados, São Paulo lidera em números absolutos, com 4,28 milhões de trabalhadores nesse regime. Minas Gerais registra 1,46 milhão, seguido por Rio de Janeiro, com 1,05 milhão; Santa Catarina, com 1,04 milhão; e Paraná, com 1,03 milhão.

O que muda na jornada de trabalho

A PEC estabelece a redução do limite semanal de trabalho e amplia o período de descanso. Entre os principais pontos estão:

Jornada semanal: redução gradual do limite de 44 para 40 horas.

Descanso remunerado: garantia de dois dias de repouso por semana.

Proteção salarial: proibição de redução dos salários em razão da mudança.

Jornada diária: limite de até oito horas, conforme o texto aprovado.

Escalas diferenciadas: possibilidade de manutenção de regimes específicos, respeitadas as condições e os limites previstos na emenda.

A proposta contempla diferentes categorias profissionais, mas prevê regras específicas e exceções para determinados grupos, incluindo servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com diploma de nível superior e remuneração elevada.

Implementação será gradual

A redução da jornada está prevista para ocorrer em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, chegando a 14 meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas de organização das jornadas e dos períodos de descanso, desde que respeitem os limites constitucionais. O texto também prevê regras específicas para contratos vigentes com a administração pública que envolvam mão de obra, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

As condições de aplicação das novas regras dependerão da promulgação da emenda e da observância dos dispositivos previstos no texto aprovado.

Qualidade de vida e desigualdade social

A redução da jornada é defendida pelo governo como uma medida para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e diminuir os impactos do excesso de trabalho sobre a saúde.

O debate também envolve desigualdades sociais, uma vez que jornadas mais extensas são frequentes entre trabalhadores de menor renda e escolaridade. A mudança busca ampliar o acesso ao descanso e ao tempo livre, sem comprometer a remuneração.

A proposta acompanha discussões internacionais sobre a reorganização do tempo de trabalho. Chile e Colômbia, por exemplo, adotaram processos graduais de redução da jornada semanal, enquanto países europeus já trabalham com limites legais ou médias inferiores a 40 horas em diferentes setores.

Com a aprovação pelo Senado, o fim da escala 6×1 avança para a etapa de promulgação. A implementação das novas regras deverá seguir os prazos e as condições estabelecidos no texto constitucional aprovado.