Redação Plenax
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 8 de abril a análise sobre a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será direta, com participação da população, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa.
O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que destacou que a decisão buscará garantir segurança jurídica e estabilidade institucional diante da vacância no comando do estado.
Decisões divergentes e disputa jurídica
A discussão ganhou força após decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a realização de eleição indireta. A medida atendeu a um pedido do Partido Social Democrático no Rio de Janeiro, que defende a realização de eleição direta para o mandato-tampão até dezembro de 2026.
A decisão de Zanin ocorreu no mesmo dia em que o próprio STF havia validado a possibilidade de eleição indireta em outra ação, evidenciando divergências internas na Corte sobre o tema.
Interinidade e impasse político
Até a definição final, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, foi designado para assumir interinamente o governo estadual.
O impasse sucessório teve início após a renúncia do então governador Cláudio Castro, que deixou o cargo para disputar o Senado nas eleições deste ano. A linha sucessória também foi afetada pela saída do vice-governador e pelo afastamento do presidente da Assembleia Legislativa.
Decisões judiciais e impacto político
O cenário se agravou após o Tribunal Superior Eleitoral declarar a inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos, em decisão relacionada a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O ex-governador informou que pretende recorrer.
Outras decisões judiciais também impactam a composição política do estado, incluindo a recontagem de votos para deputado estadual determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o que pode alterar a formação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Definição será decisiva para o processo sucessório
A decisão do STF deverá estabelecer qual modelo será adotado para a escolha do novo governador e encerrar o impasse institucional no estado.
O caso é considerado sensível por envolver interpretação constitucional sobre vacância de cargos e regras eleitorais, além de ter impacto direto na governabilidade do Rio de Janeiro até o fim do mandato atual, em dezembro de 2026.
