Redação Plenax – Flavia Andrade
A Prefeitura de Campo Grande pode ser multada pelo descumprimento do acordo que determinava a abertura da UPA-VET 24 horas, unidade destinada ao atendimento de urgência e emergência para cães e gatos. A promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), classificou a postura da gestão Adriane Lopes (PP) como “descaso” e pediu à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00.
O caso tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob responsabilidade do juiz Eduardo Lacerda Trevisan. O acordo original foi firmado em fevereiro de 2021, prevendo que o município colocasse em funcionamento uma unidade veterinária com atendimento ininterrupto — o que, segundo o MP, não ocorreu até agora.
Em manifestação encaminhada ao Judiciário, a promotora afirma que a prefeitura vem protelando as providências necessárias, o que atrasou a implementação da UPA-VET e prejudica a política pública de bem-estar animal. Para ela, a multa é necessária para garantir o cumprimento das obrigações assumidas e impedir novas delongas.
Como medida para tentar avançar na resolução do caso, o juiz determinou que o processo seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), onde será marcada uma audiência de conciliação. Até o momento, a data do encontro ainda não foi definida.
A UPA-VET 24h é uma demanda antiga de protetores, ONGs e da população, que aguarda a efetiva implantação do serviço para ampliar o atendimento aos animais em situação de urgência na Capital.
