Redação Plenax
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que alegou problemas de saúde e necessidade de recuperação fora do sistema prisional.
De acordo com a decisão, Bolsonaro passará a cumprir a prisão domiciliar após receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 para tratar uma pneumonia bacteriana. O prazo inicial da domiciliar será de 90 dias, podendo ser prorrogado após nova avaliação médica e decisão judicial.
Na decisão, o ministro determinou que o ex-presidente volte a utilizar tornozeleira eletrônica e estabeleceu uma série de restrições durante o período da prisão domiciliar. Entre elas, estão a proibição de uso de celular, acesso às redes sociais, gravação de vídeos e recebimento de visitas, exceto de familiares próximos, advogados e médicos.
Bolsonaro também não poderá receber apoiadores em frente à residência. Moraes determinou a proibição de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro do imóvel onde o ex-presidente cumprirá a domiciliar, no Condomínio Solar de Brasília.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado e cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, antes da internação hospitalar.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o sistema prisional tinha condições de prestar atendimento médico, mas considerou que, devido à idade e ao quadro de broncopneumonia, a recuperação em casa seria mais adequada neste momento por razões humanitárias.
