Redação Plenax – Flavia Andrade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, que previa a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi anunciada ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, realizada no Palácio do Planalto.
O projeto havia sido aprovado em dezembro nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, mas acabou barrado pelo Executivo durante o evento que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes, dia após dia”, afirmou Lula, pouco antes de oficializar o veto.
O presidente destacou ainda que a data simboliza avanços institucionais e sociais. “Hoje é um dia que muita gente neste país pode comemorar. Primeiro, pela manutenção do Estado Democrático de Direito. Segundo, por tudo aquilo que conseguimos colocar em prática, como políticas de inclusão social, com a participação de todos vocês”, disse.
Durante o discurso, Lula reforçou que a democracia vai além do direito ao voto. “Ela não é apenas comparecer às urnas e guardar o título de eleitor por quatro anos. A democracia exige participação efetiva da sociedade nas decisões de governo. É também o direito de dizer não. A verdadeira democracia pressupõe um país mais justo, menos desigual, com mais direitos e menos privilégios”, afirmou.
Crimes sem indulto
A cerimônia contou com a presença de ministros, autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi o primeiro a discursar e ressaltou que a Constituição é clara quanto aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
“É necessário destacar que os crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, como os ocorridos no 8 de janeiro, são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, conforme a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando envolvem grupos civis e militares armados”, afirmou.
Rigor da Justiça
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também defendeu a responsabilização dos envolvidos nos ataques. “Justiça não se divide, não se fraciona. Aqueles que romperam a ordem e cometeram crimes devem sofrer o rigor da Justiça e o peso da história”, declarou.
Segundo Alckmin, o episódio reforça o compromisso institucional com o futuro democrático do país. “O futuro do Brasil será construído sob o poder do povo, da liberdade e sob a égide da lei”, concluiu.
