Redação Plenax – Flavia Andrade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de criar descontos para rendas de até R$ 7.350.
Segundo o governo federal, mais de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto a partir das novas regras, que passam a valer em janeiro de 2026. A legislação também aumenta a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
A cerimônia de sanção ocorre às 10h30, no Palácio do Planalto, seguida de apresentação técnica da equipe do Ministério da Fazenda.
Mudanças aprovadas pelo Congresso
O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em março, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início deste mês.
Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.076. Com a nova lei:
Rendimentos de até R$ 5 mil ficam totalmente isentos.
Salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução parcial no imposto — quanto menor a renda, maior o desconto.
Quem ganha acima de R$ 7.350 não terá mudança no cálculo atual.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais).
A lei também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
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