Redação Plenax – Flavia Andrade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como um “dia histórico para o multilateralismo” a aprovação, nesta sexta-feira (9), por maioria qualificada dos Estados-membros da União Europeia, do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia. O entendimento cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e consolida a integração entre dois dos principais blocos econômicos globais.
Em manifestação nas redes sociais, Lula destacou que o acordo representa uma resposta concreta ao avanço do protecionismo e do unilateralismo no cenário internacional. Segundo o presidente, o tratado fortalece o comércio internacional como vetor de crescimento econômico, com ganhos para os dois lados do Atlântico.
“Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo sinaliza em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, com benefícios para os dois blocos. O texto amplia alternativas para exportações brasileiras, estimula investimentos produtivos europeus e simplifica regras comerciais. É uma vitória do diálogo, da negociação e da cooperação”, afirmou.
Com a decisão desta sexta-feira, o acordo avança para as etapas finais de internalização e ratificação, conforme os trâmites institucionais de cada parte. O próximo passo será a assinatura formal do tratado, em cerimônia que ainda terá data e local definidos em comum acordo entre os países do Mercosul e da União Europeia.
No Brasil, o texto será submetido à apreciação do Congresso Nacional, assim como nos parlamentos dos demais países sul-americanos do bloco. No âmbito europeu, a legislação prevê que, no caso da parte comercial, basta a aprovação do Parlamento Europeu.
A aprovação representa um marco decisivo em um processo iniciado em 1999, encerrando mais de 26 anos de negociações. Nos últimos anos, o avanço do acordo foi impulsionado pelo engajamento direto do governo brasileiro, com atuação central do presidente Lula na retomada do diálogo político, na superação de impasses e na construção de um texto considerado mais equilibrado e alinhado aos desafios econômicos, sociais e ambientais do século XXI.
As negociações foram concluídas definitivamente em 6 de dezembro de 2024 e celebradas pelos líderes dos dois blocos. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões, configurando o maior acordo já firmado pelo Mercosul e um dos mais relevantes tratados comerciais globais.
Desde o início do terceiro mandato, Lula estabeleceu como prioridade estratégica o fortalecimento da inserção internacional do Brasil por meio da valorização do Mercosul e da ampliação da rede de acordos comerciais. A renegociação de pontos sensíveis do texto firmado em 2019 buscou assegurar compromissos mais equilibrados em áreas como comércio, sustentabilidade, desenvolvimento industrial e cooperação política.
O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre cerca de 95% dos produtos importados pela União Europeia, em diferentes prazos, ampliando significativamente o acesso de bens sul-americanos ao mercado europeu. Ao mesmo tempo, preserva instrumentos de política pública, garantindo espaço para ações em áreas como saúde, emprego, inovação, proteção ambiental, agricultura familiar e fortalecimento de pequenas e médias empresas.
Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços saudaram a decisão europeia e destacaram o caráter histórico do tratado, que integra dois dos maiores blocos econômicos do mundo e consolida uma parceria estratégica de longo prazo.
Para o Brasil, o acordo tem impacto direto em múltiplas frentes. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do país, com corrente de comércio estimada em US$ 95,5 bilhões em 2024. A expectativa é de estímulo a investimentos, modernização do parque industrial, aumento da competitividade e maior integração às cadeias globais de valor, além de reforçar a UE como principal origem do investimento estrangeiro direto no país.
Além do pilar comercial, o tratado institui mecanismos permanentes de cooperação política e diálogo institucional, reafirmando compromissos com a democracia, os direitos humanos e o multilateralismo. O texto também incorpora cláusulas inovadoras de comércio e desenvolvimento sustentável, conciliando expansão econômica com preservação ambiental e padrões sociais elevados, e prevê mecanismos de reequilíbrio que ampliam a segurança jurídica para os exportadores do Mercosul.
