Redação Plenax
Governo federal zera PIS/Cofins, cria subvenção de R$ 0,32 por litro e estabelece imposto sobre exportação de petróleo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote emergencial de medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo no Brasil, com foco no preço do diesel. As ações incluem a zeragem de tributos federais, subvenção ao combustível e maior fiscalização no mercado.
Durante coletiva no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o objetivo é evitar que os efeitos de conflitos internacionais cheguem ao bolso da população.
“Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos das guerras cheguem ao povo brasileiro”, declarou o presidente.
Redução de até R$ 0,64 por litro
Entre as principais medidas anunciadas está o Decreto nº 12.875/2026, que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando os únicos tributos federais incidentes sobre o combustível. A expectativa é de uma redução imediata de R$ 0,32 por litro.
Além disso, o governo editou a Medida Provisória nº 1.340/2026, que estabelece uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, valor que deverá ser repassado ao consumidor.
Somadas, as duas medidas podem gerar alívio de até R$ 0,64 por litro no preço do combustível, segundo o governo federal.
Medidas são temporárias, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as ações têm caráter emergencial e não interferem na política de preços da Petrobras.
Segundo ele, a iniciativa busca reduzir os efeitos da instabilidade internacional sobre a economia brasileira.
“Essas são medidas temporárias, relacionadas ao estado de guerra que estamos vivendo e à falta de previsibilidade de curto prazo”, explicou.
Imposto sobre exportação de petróleo
A medida provisória também cria imposto de exportação sobre o petróleo, com objetivo regulatório. A proposta é incentivar o refino no país e garantir o abastecimento interno diante da alta dos preços no mercado internacional.
De acordo com o governo, a renda extraordinária obtida com a valorização do petróleo será revertida para apoiar as ações de controle de preços.
Mais fiscalização no mercado de combustíveis
O pacote também amplia os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para reforçar a fiscalização do mercado, combatendo práticas como aumento abusivo de preços ou retenção especulativa de estoques.
Além disso, um decreto determina que postos de combustíveis exibam informações claras ao consumidor, indicando a redução de tributos e os efeitos da subvenção no preço final.
Impacto na inflação e nos alimentos
Segundo o governo, a iniciativa busca evitar que o aumento do diesel provoque efeitos em cadeia na economia, especialmente no transporte de cargas e no preço dos alimentos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as medidas também fortalecem o monitoramento de preços e a atuação dos órgãos de defesa do consumidor.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a fiscalização ajudará a enfrentar distorções na cadeia de distribuição de combustíveis.
O governo também ressaltou que o impacto das medidas pode ser ampliado pelo fato de o diesel comercializado no país conter 15% de biodiesel na mistura (B15), o que amplia o efeito da redução de preços ao consumidor.
