Redação Plenax – Flavia Andrade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (30), que a desigualdade social no Brasil atingiu o menor patamar da história. Em cadeia nacional de rádio e TV, o chefe do Executivo detalhou as mudanças no Imposto de Renda que passam a valer a partir de janeiro: isenção para quem ganha até R$ 5 mil e aumento da taxação sobre altas rendas.
As medidas foram sancionadas na quarta-feira (26), em Brasília, e fazem parte das promessas de campanha de 2022. No pronunciamento de cerca de seis minutos, Lula também destacou programas como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, apresentados como parte do esforço do governo para reduzir desigualdades.
Segundo o presidente, apesar dos avanços, o país ainda convive com forte concentração de renda. “O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%”, afirmou. Lula classificou a mudança no Imposto de Renda como “um passo decisivo”, mas reforçou que outras ações serão necessárias para ampliar o acesso da população à riqueza produzida no país.
Impacto econômico
Lula destacou que a isenção deve gerar alívio imediato no bolso do trabalhador. Ele citou o caso de quem recebe R$ 4.800 mensais, que, segundo cálculos do governo, poderá economizar cerca de R$ 4 mil por ano com o fim da cobrança — valor equivalente a um “décimo quarto salário”. A expectativa é que o montante poupado pelos contribuintes injete R$ 28 bilhões na economia em 2025.
Para compensar a perda na arrecadação, o governo aumentará a taxação sobre os chamados super-ricos: aproximadamente 140 mil contribuintes com renda acima de R$ 600 mil anuais passarão a pagar uma alíquota extra de até 10%. Lula argumentou que essa cobrança incidirá sobre pessoas que ganham “vinte ou cem vezes mais do que 99% dos brasileiros”.
Tabela do IR permanece sem correção
A nova legislação não atualiza a tabela completa do Imposto de Renda. Ela apenas amplia a faixa de isenção e aplica novos descontos para rendas intermediárias. Contribuintes com rendimento acima de R$ 7.350 continuarão pagando a alíquota máxima de 27,5%.
De acordo com o governo, corrigir toda a tabela teria impacto superior a R$ 100 bilhões por ano. Atualmente, as alíquotas são de 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Desde 2023, a isenção vale para quem ganha até dois salários mínimos, mas essa faixa contempla apenas os rendimentos mais baixos.
Quem paga mais
A lei prevê uma cobrança adicional progressiva de até 10% para quem ultrapassa R$ 600 mil em rendimentos anuais — cerca de R$ 50 mil mensais. Hoje, contribuintes de alta renda pagam, em média, 2,5% de IR efetivo sobre seus ganhos totais, considerando lucros e dividendos. A média é bem inferior à dos trabalhadores comuns, que pagam entre 9% e 11%.
Determinados rendimentos seguem fora da base de cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, indenizações e aposentadorias por moléstia grave. A legislação também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados. Em casos de excesso, haverá restituição na declaração anual.
