Da Redação
Documento define estrutura, objetivos e funções do Comitê responsável pela gestão integrada e participava do Sítio reconhecido pela Unesco
Nesta segunda-feira (3/11), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram, no auditório do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Paraty (RJ), a proposta de minuta da Portaria Conjunta que institui Comitê Gestor do Sítio Misto “Paraty e Ilha Grande: Cultura e Biodiversidade”. O encontro reuniu representantes de instituições públicas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias.
A apresentação marca um passo decisivo para a consolidação de um modelo de governança compartilhada para o primeiro Sítio Misto brasileiro inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que reconhece tanto o valor cultural quanto natural do território, como as diversas formas de interação entre eles. Passados cinco anos da conquista do título, o Comitê Gestor se apresenta como instrumento essencial para transformar o reconhecimento internacional em ações concretas de preservação, gestão e desenvolvimento sustentável.
Para a superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Patricia Wanzeller, o documento representa um avanço importante para garantir uma governança que reflita a complexidade e a riqueza desse território.
“A proposta assegura participação efetiva das comunidades tradicionais e integra diferentes saberes em favor da preservação do patrimônio cultural e natural. Agora, fazemos seguir com o compromisso assumido junto à Unesco e com as populações que constroem e mantêm viva essa história”, avaliou a superintendente.
A minuta estabelece a estrutura, os princípios e os objetivos do Comitê, que terá natureza consultiva e também deliberativa em aspectos relacionados ao seu funcionamento e ao Plano de Gestão. O documento propõe paridade entre poder público e sociedade civil, assegurando representatividade territorial e sociocultural, igualdade de gênero, transparência, intersetorialidade e participação horizontalizada entre os membros. As comunidades tradicionais terão participação garantida no processo decisório.
