Redação Plenax – Flavia Andrade
A partir desta quarta-feira (19), herdeiros e pensionistas de segurados já falecidos podem solicitar a restituição de valores descontados de forma indevida por entidades associativas. A medida vale para cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o INSS, aproximadamente 800 mil pessoas foram afetadas.
Como solicitar a devolução
- Pensionistas (quem já recebe Pensão por Morte)
O pedido pode ser feito por qualquer titular da pensão, através de:
Meu INSS
Central 135
PrevBarco
Agências dos Correios
O valor restituído será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao benefício.
- Herdeiros (quem não recebe Pensão por Morte)
1º passo — Comprovar a condição de herdeiro
No Meu INSS:
Acesse o sistema;
Busque por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Clique em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”;
Selecione “Pedir Análise”;
Anexe os documentos necessários:
Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização para contestação;
Documento de identificação e comprovante de endereço.
Em caso de dúvida, a Central 135 presta orientação.
2º passo — Solicitar a devolução
Após o reconhecimento como herdeiro:
Acesse “Consultar Pedidos” no Meu INSS;
Localize “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”;
Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Verifique os lançamentos e informe se foram autorizados;
Finalize em “Enviar Declaração”.
A devolução também pode ser solicitada pela Central 135, Correios ou PrevBarco.
O valor será dividido entre todos os sucessores.
Prazo prorrogado para demais beneficiários
Para aposentados e pensionistas que ainda estão vivos e sofreram descontos indevidos, o governo prorrogou o prazo para contestação por mais três meses. A data final, antes prevista para 14 de novembro, foi estendida para 14 de fevereiro de 2026.
A contestação pode ser feita:
Pelo aplicativo Meu INSS;
Ou nas agências dos Correios.
Até o momento, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas. Cerca de 3,7 milhões de beneficiários aderiram ao acordo, resultando na devolução de R$ 2,54 bilhões.
