Redação Plenax – Flavia Andrade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou o prazo final de 14 de fevereiro para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios e solicitem o ressarcimento dos valores. O alerta foi feito pelo presidente do Instituto, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na noite desta segunda-feira (5).
Segundo Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram cobranças irregulares feitas por associações, e 4,1 milhões receberam a devolução diretamente em conta bancária. “Isso representa R$ 2,8 bilhões devolvidos aos aposentados e pensionistas”, destacou.
O prazo inicial para questionar os descontos se encerraria em 14 de novembro, mas foi prorrogado após o governo identificar que aproximadamente 3 milhões de pessoas ainda não haviam procurado o INSS para reaver os valores. “Quem ainda não fez a consulta ou o questionamento tem até a primeira quinzena de fevereiro para contestar ou aderir ao acordo e receber”, reforçou o presidente do órgão.
Como solicitar o ressarcimento
O primeiro passo é formalizar a contestação, o que pode ser feito de forma simples e gratuita por três canais:
Meu INSS (site ou aplicativo): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
Central 135: atendimento telefônico gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h
Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido
No aplicativo Meu INSS, basta clicar na opção “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Resposta inédita às fraudes
Gilberto Waller afirmou que, ao identificar o esquema de fraudes, o governo adotou uma resposta considerada histórica. “Por determinação do presidente Lula, o aposentado não poderia ficar esperando uma decisão judicial ou entrar com ação. Pela primeira vez, o INSS foi à Justiça pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, explicou.
O processo envolveu atuação conjunta do INSS, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, além de parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB. O acordo, segundo Waller, foi submetido à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) e representa o maior pagamento desse tipo já realizado.
Bloqueio de bilhões e responsabilização
Para evitar prejuízo aos cofres públicos, ações judiciais foram ajuizadas para recuperar os valores desviados. De acordo com o presidente do INSS, já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões em uma primeira ação cautelar e outros R$ 3,5 bilhões em uma segunda. Novas ações resultaram em quatro liminares concedidas desde novembro.
“Em um dos casos, foram encontrados R$ 500 milhões na conta do dono de uma associação, que já estão apreendidos”, exemplificou. “O compromisso é não deixar aposentados e pensionistas no prejuízo e responsabilizar quem se beneficiou da fraude”, afirmou.
Reajuste do piso previdenciário
Durante a entrevista, Waller também detalhou o reajuste do piso dos benefícios do INSS, que passou a acompanhar o novo salário mínimo de R$ 1.621. O aumento deve injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia.
Ao todo, 21,9 milhões de benefícios previdenciários serão impactados diretamente pelo reajuste. Outros benefícios acima do piso serão corrigidos pelo INPC, índice que será divulgado pelo IBGE em 9 de janeiro. “Todos os segurados já terão o reajuste no próximo pagamento, a partir de 26 de janeiro”, explicou.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cerca de 6,4 milhões de pessoas também passam a receber o valor reajustado.
