Redação Plenax
Pacote inclui subsídio de R$ 0,32 por litro e reforço na fiscalização para evitar aumento abusivo nos postos
O governo federal anunciou um conjunto de medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no Brasil. Entre as principais ações está a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, eliminando os únicos tributos federais atualmente cobrados sobre o produto.
A decisão será formalizada por meio de decreto presidencial e faz parte de um pacote que também inclui a edição de uma Medida Provisória e outros decretos voltados a conter a pressão de preços no setor de combustíveis.
Segundo o Governo do Brasil, a iniciativa busca proteger consumidores, caminhoneiros e setores produtivos diante da volatilidade no mercado internacional de petróleo, influenciada pela escalada de tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além da instabilidade na região do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.
Redução prevista de até R$ 0,64 por litro
Com a retirada do PIS/Cofins, o governo estima uma redução de R$ 0,32 por litro no diesel. Além disso, a Medida Provisória prevê o pagamento de subvenção no mesmo valor (R$ 0,32 por litro) a produtores e importadores do combustível, que deverá ser repassada ao consumidor.
Somadas, as duas medidas podem gerar um alívio potencial de até R$ 0,64 por litro nas bombas, com o objetivo de reduzir o impacto sobre fretes, transporte público, produção agrícola e abastecimento das cidades.
Incentivo ao refino interno
A Medida Provisória também prevê a possibilidade de imposto de exportação sobre o petróleo, como instrumento regulatório para estimular o aumento do refino no país e garantir o abastecimento interno.
De acordo com o governo, a medida busca assegurar que parte da renda adicional gerada pelo aumento internacional do petróleo seja revertida para a sociedade brasileira.
Fiscalização mais rigorosa
Outro ponto do pacote é o reforço nas ações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência passará a contar com novos instrumentos para fiscalizar o mercado e combater práticas consideradas prejudiciais ao consumidor.
Entre elas estão:
aumento abusivo de preços;
retenção especulativa de estoques;
criação artificial de escassez para elevar valores de venda.
Além disso, um novo decreto determina que os postos de combustíveis exibam sinalização clara ao consumidor informando a redução dos tributos federais e do preço decorrente da subvenção.
Reunião com distribuidoras
Ainda nesta quinta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin se reúne com representantes das principais distribuidoras privadas de combustíveis do país — responsáveis por cerca de 70% do mercado brasileiro — para cobrar que o desconto seja efetivamente repassado ao consumidor final.
Participam do encontro também os ministros Rui Costa, Wellington César e Alexandre Silveira, além do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Representantes da Secretaria Nacional do Consumidor também devem acompanhar a reunião para reforçar o monitoramento sobre a aplicação das medidas nos postos.
Com o pacote, o governo busca evitar que a população e os setores produtivos arquem sozinhos com os impactos de uma crise internacional, além de conter pressões inflacionárias sobre alimentos, fretes e bens essenciais dependentes do transporte rodoviário.
