Redação Plenax – Flavia Andrade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento do trabalho. A nova legislação regulamenta um direito previsto na Constituição e amplia a proteção social para diferentes categorias de trabalhadores.
A medida fortalece a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e busca promover maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares e no cuidado com a primeira infância.
Ampliação será gradual
A ampliação da licença-paternidade será implementada de forma progressiva:
10 dias a partir de 2027;
15 dias a partir de 2028;
20 dias a partir de 2029.
O afastamento será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
A nova lei também assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença, permite o parcelamento do período e prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê. Também haverá ampliação do afastamento quando o pai assumir integralmente os cuidados da criança.
Salário-paternidade e ampliação da proteção social
A legislação cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social, ampliando o benefício para além dos trabalhadores com carteira assinada. Passam a ter acesso ao direito:
microempreendedores individuais (MEIs);
trabalhadores domésticos;
trabalhadores avulsos;
segurados especiais;
contribuintes individuais.
O benefício poderá ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou pela empresa, com compensação previdenciária, em modelo semelhante ao salário-maternidade.
O valor do salário-paternidade varia conforme o perfil do trabalhador:
integral para empregados formais;
proporcional à contribuição para autônomos e MEIs;
equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.
Impactos sociais
Segundo o governo, a ampliação da licença-paternidade contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares, maior participação dos pais na criação dos filhos, redução da sobrecarga feminina e avanços na igualdade de gênero.
A medida também acompanha mudanças sociais e do mundo do trabalho, ampliando a proteção
