Redação Plenax – Flavia Andrade
O Governo do Brasil passou a adotar, a partir desta sexta-feira (9), a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A medida, publicada em dezembro de 2025, já beneficiou mais de 371 mil condutores em todo o país e passa agora a operar de forma contínua, com atualização diária pelo aplicativo da CNH do Brasil.
A iniciativa representa uma mudança no modelo tradicional de renovação, que exigia pagamento de taxas, exames presenciais e deslocamentos aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Com o novo sistema, a atualização do documento é feita automaticamente na base nacional da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) assim que a CNH vence, desde que o motorista atenda aos critérios do programa.
“Por muito tempo, o Sistema Nacional de Trânsito tratou todos os motoristas como potenciais infratores. A renovação automática muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Economia para o motorista
Segundo o governo federal, apenas nesta primeira etapa, os condutores beneficiados economizaram cerca de R$ 120 milhões, valor que antes era gasto com taxas e procedimentos de renovação. A expectativa é que a política tenha impacto direto no orçamento das famílias e estimule a adoção de comportamentos mais responsáveis no trânsito.
Além da renovação automática, os motoristas passam a receber o selo de Bom Condutor, visível no aplicativo oficial da CNH, como forma de reconhecimento pelo histórico sem infrações.
“Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores e, até agora, passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem justamente para reconhecer esse comportamento”, explicou o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto.
Quem tem direito ao benefício
A renovação automática é válida para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, não há necessidade de exames médicos presenciais, comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas.
“É tecnologia pública simplificando a vida das pessoas e levando o serviço até o cidadão, inclusive em cidades pequenas, eliminando deslocamentos desnecessários”, destacou o presidente do Serpro, Wilton Mota.
Como a medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, apenas CNHs vencidas a partir dessa data passaram a ser incluídas no novo modelo, o que explica o início das renovações automáticas agora, em janeiro de 2026.
Limitações e exceções
O benefício não é válido para todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já condutores a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, quando o documento vencer.
Também não são elegíveis motoristas com prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas, nem aqueles com CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
Expectativa de alcance nacional
Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a estimativa do governo federal é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo pela renovação automática, ampliando o alcance da política do Bom Condutor.
“A fiscalização sozinha não é suficiente para mudar a realidade do trânsito. Incentivar boas práticas e promover uma mudança cultural é fundamental para melhorar a segurança viária”, avaliou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando.
Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já solicitaram a primeira CNH por meio do aplicativo, reforçando o avanço da digitalização dos serviços públicos de trânsito no país.
