Redação Plenax
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a criação de um plantão nacional para apoiar fiscalizações sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em todo o país. A medida foi apresentada nesta segunda-feira (23) durante reunião que reuniu cerca de 200 órgãos de defesa do consumidor.
O encontro foi coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e contou com a participação de Procons estaduais e municipais. Na reunião anterior, realizada na semana passada, cerca de 100 representantes haviam participado.
Além do plantão em Brasília, o governo também anunciou a criação de um grupo técnico para orientar os Procons na fiscalização e na abertura de processos contra distribuidoras de combustíveis.
O atendimento da Senacon começa nesta quarta-feira (25) e terá a função de prestar suporte técnico contínuo aos 1.304 órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Fiscalizações já ocorrem em todo o país
Segundo balanço divulgado na última sexta-feira (20), já foram fiscalizados 1.880 postos de combustíveis em todo o Brasil, com a emissão de 115 notificações a distribuidoras.
As operações são realizadas de forma conjunta pela Senacon, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Polícia Federal.
Orientações para aplicação de multas
Durante a reunião, os órgãos também receberam orientações técnicas para padronizar a identificação de possíveis infrações e o cálculo das multas aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a legislação, as penalidades podem chegar a quase R$ 14 milhões, dependendo da gravidade da infração.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que o trabalho em rede fortalece a atuação do governo no combate a práticas abusivas.
Já o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que a articulação nacional busca garantir que as fiscalizações ocorram de forma padronizada em todo o país, evitando questionamentos jurídicos futuros.
Também participou da reunião a presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Renata Ruback.
