Da Redação
entidade defende a criação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e critica dispositivo do PLP 108/2024 que concentra poder em uma única carreira fiscal
Em meio à tramitação do PLP 108/2024 na Câmara dos Deputados, a Febrafisco lançou a campanha “Reforma de Pé: eficiência se faz com todos na LOAT”, um movimento nacional que alerta para riscos de retrocesso institucional na estrutura do fisco brasileiro.
Segundo o presidente da Febrafisco, Marcelo Delão da Silva, a LOAT é o elo que dá sustentação institucional à Reforma Tributária: “Sem a LOAT, o sistema tributário fica desequilibrado. É ela que define a estrutura, as carreiras e a autonomia técnica das Administrações Tributárias, garantindo transparência, profissionalismo e eficiência. Não se faz uma reforma moderna sem proteger quem faz o sistema funcionar.”
A campanha também alerta para os riscos do § 8º do artigo 4º do PLP 108/2024, dispositivo que restringe o conceito de autoridade tributária apenas aos auditores fiscais, excluindo milhares de servidores concursados que integram as carreiras fazendárias. Para Delão, essa mudança representa um retrocesso institucional.
“O dispositivo centraliza poder, desvaloriza técnicos e gestores que asseguram o funcionamento do fisco e fere o pacto federativo. Nossa luta é por um fisco plural, técnico e valorizado, que reconheça o papel de todas as carreiras fazendárias, não de uma categoria isolada.”
Mais informações: https://reformadepe.com.br
