Redação Plenax
A ministra Macaé Evaristo afirmou que o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — o chamado ECA Digital — representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A regulamentação foi assinada nesta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, a titular da pasta destacou que a nova legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para os desafios da era digital e estabelece regras mais claras para plataformas e usuários.
“O ECA Digital é um instrumento efetivo de proteção integral. Mas é fundamental que as famílias, a sociedade e os meios de comunicação abracem essa legislação para que ela seja, de fato, aplicada”, afirmou.
Novas regras para plataformas digitais
Considerado inédito, o estatuto estabelece uma série de medidas para ampliar a segurança de crianças e adolescentes na internet. Entre os principais pontos estão:
Verificação obrigatória de idade para criação de contas
Proteção de dados pessoais para fins comerciais e publicitários
Remoção imediata de conteúdos ilegais
Criação de uma autoridade nacional para fiscalizar plataformas
Segundo a ministra, a nova legislação também define responsabilidades mais rígidas para empresas de tecnologia, que passam a ter obrigação direta na prevenção de abusos.
Responsabilidade compartilhada
Macaé Evaristo reforçou que a proteção no ambiente digital depende de uma atuação conjunta entre Estado, plataformas e famílias.
“Estamos distribuindo responsabilidades. As plataformas têm capacidade técnica de agir rapidamente, mas as famílias continuam tendo papel fundamental na orientação e acompanhamento”, destacou.
A ministra também alertou para os impactos do uso excessivo e sem supervisão das redes sociais na saúde mental de jovens, como aumento de casos de ansiedade, depressão e comportamentos de risco.
Combate a crimes digitais
O governo federal também prevê o fortalecimento de estruturas de fiscalização e combate a crimes virtuais. Entre as medidas estão:
Ampliação das ações da Polícia Federal no combate a crimes cibernéticos
Criação de centros de triagem para denúncias
Reforço à atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A iniciativa busca dar mais agilidade na identificação e retirada de conteúdos nocivos, além de responsabilizar infratores.
Atualização necessária
Criado em 1990, o ECA não contemplava as dinâmicas do ambiente digital atual. Com o novo estatuto, o governo pretende adaptar a legislação às novas formas de interação online, incluindo redes sociais, jogos e plataformas digitais.
O objetivo é evitar a exposição precoce, o uso indevido de dados e práticas como cyberbullying, consolidando um conjunto mais robusto de normas de proteção.
Papel da sociedade
Para a ministra, o sucesso da nova legislação depende do engajamento coletivo.
“Essa é uma batalha que começa dentro de casa, passa pelas plataformas e envolve o Estado. Sem esse esforço conjunto, não conseguiremos garantir a proteção integral de crianças e adolescentes”, concluiu.
Com a entrada em vigor do ECA Digital, o Brasil passa a integrar o grupo de países que avançam na regulamentação do ambiente virtual, colocando a proteção da infância como prioridade nas políticas públicas.
