Redação Plenax – Flavia Andrade
A defesa do general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1º) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a execução da pena imposta ao militar no processo da trama golpista. Condenado a 26 anos de prisão, o ex-ministro permanece custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Os advogados pedem que o caso seja analisado pelo plenário do STF e reiteram o pedido de absolvição do general. Eles contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos e determinou o início do cumprimento da pena.
A defesa argumenta que a exigência de pelo menos dois votos divergentes para que embargos infringentes possam ser analisados não está prevista no Regimento Interno da Corte, embora seja aplicada com base na jurisprudência.
“O regimento interno não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes, apenas prevê o recurso contra decisões não unânimes do plenário ou da turma”, afirmaram os advogados.
Pelo entendimento de Moraes, para que o caso tivesse nova análise, Braga Netto precisaria de ao menos dois votos pela absolvição — o que formaria placar mínimo de 3 a 2. No entanto, no julgamento de 11 de setembro, os integrantes do chamado Núcleo 1 foram condenados por unanimidade, impedindo a aplicação do recurso.
A defesa mantém a tese de que o general não participou da articulação golpista que buscava manter Jair Bolsonaro na Presidência após a derrota nas eleições.
Eles também alegam que os fatos investigados ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que Braga Netto já não exercia função que lhe garantia foro por prerrogativa.
Agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir se o pedido será encaminhado para julgamento no plenário do Supremo.
