Redação Plenax – Flavia Andrade
Para garantir mais agilidade, transparência e segurança jurídica na execução das emendas parlamentares, a Casa Civil de Mato Grosso do Sul promoveu, nesta terça-feira (16), uma reunião técnica com gestores de secretarias estaduais. A iniciativa integra a estratégia do Governo do Estado de fortalecer a governança e assegurar que os recursos indicados pelos parlamentares se convertam em ações concretas para a população.
Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (Sead), Secretaria de Estado de Educação (SED), Fundesporte e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O objetivo foi alinhar e padronizar os procedimentos obrigatórios para a tramitação e execução das emendas, garantindo conformidade com a legislação e com as exigências dos órgãos de controle.
“Estamos padronizando processos e orientando as equipes para que todas as etapas da execução das emendas sejam cumpridas com rigor técnico, respeito à legislação e observância às normas dos órgãos de controle, evitando retrabalhos e garantindo eficiência na aplicação dos recursos”, destacou Édio Viegas, superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais do Governo de MS.
Durante a reunião, foram reforçadas as diretrizes da Resolução nº 266 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), especialmente no que se refere aos convênios Fundo a Fundo. Entre as exigências estão a abertura de conta bancária específica, o cumprimento de critérios técnicos da área finalística e a prestação de contas individualizada, assegurando rastreabilidade e controle dos recursos públicos.
Os gestores também discutiram boas práticas para acelerar a execução das emendas, como o monitoramento permanente das propostas, a comunicação integrada entre equipes técnicas e a padronização dos procedimentos administrativos. Outro ponto enfatizado foi a necessidade de consistência no preenchimento dos planos de trabalho, etapa essencial para evitar atrasos.
A reunião reforçou ainda a obrigatoriedade da publicação de todos os documentos no Portal da Transparência, além do cumprimento da ordem correta para a abertura de termos aditivos, garantindo publicidade e controle social.
Para o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, a organização interna é decisiva para que os investimentos cheguem mais rápido aos municípios. “O fortalecimento do diálogo com as secretarias e a organização dos fluxos internos são fundamentais para dar celeridade aos projetos e garantir resultados concretos para a população sul-mato-grossense”, afirmou.
Com a iniciativa, o Governo de Mato Grosso do Sul avança na consolidação de um modelo mais eficiente e transparente de gestão das emendas parlamentares, ampliando o impacto dos recursos públicos nas áreas essenciais do Estado.
