Redação Plenax – Flavia Andrade
O Governo do Brasil anunciou, nesta terça-feira (10), uma ampla modernização nas regras de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Medida Provisória nº 1.327/2025, publicada no Diário Oficial da União, atualiza o Código de Trânsito Brasileiro e já está em vigor, trazendo facilidades que vão desde exames mais acessíveis até a possibilidade de abrir o processo da primeira habilitação diretamente pelo celular.
As mudanças buscam reduzir custos, cortar burocracia e ampliar o acesso à habilitação — especialmente para motociclistas, grupo em que a falta de CNH ainda é majoritária em vários estados, prejudicando a segurança no trânsito e a formalização profissional.
Principais mudanças trazidas pela MP
Exames simplificados e com valores limitados
A partir de agora, qualquer médico ou psicólogo com registro profissional e cadastro na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderá realizar os exames exigidos para habilitação, sem a necessidade de vínculo com centros de formação de condutores. A Senatran também definirá valores máximos para evitar cobranças abusivas.
CNH física ou digital, você escolhe.
Deixa de ser obrigatória a emissão simultânea das versões física e digital da CNH, medida que encarecia o processo. Agora, o motorista escolhe qual deseja emitir.
Renovação automática para bons condutores
Motoristas sem infrações registradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão direito à renovação automática da CNH. A regra não vale para:
Pessoas com 70 anos ou mais
Motoristas com 50 anos ou mais (que têm direito a apenas uma renovação automática)
Condutores com restrições médicas
Novos prazos de validade da CNH
Menores de 50 anos: 10 anos
De 50 a 69 anos: 5 anos
70 anos ou mais: 3 anos
Aplicativo permite tirar a primeira habilitação pelo celular
O governo também lançou o aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente na Google Play e na App Store. Por meio dele, o usuário pode iniciar e acompanhar todo o processo da primeira habilitação.
Abertura do processo
Após fazer login com a conta gov.br, o sistema identifica automaticamente se o usuário ainda não possui CNH e disponibiliza a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são importados automaticamente e o candidato escolhe a categoria e o estado onde fará os exames.
Curso teórico gratuito e online
O Ministério dos Transportes passa a oferecer curso teórico 100% digital, gratuito e com conteúdos em vídeo, podcast e materiais complementares. A certificação é registrada automaticamente no sistema.
Acompanhamento em tempo real
O aplicativo mostra o status de cada etapa:
Curso teórico
Coleta biométrica
Exames físico, mental e psicológico
Prova teórica
Aulas práticas
Exame de direção
Provas e aulas
A prova teórica permanece com 30 questões e exige 20 acertos. Após aprovação, o candidato inicia o curso prático, seguido do exame de direção.
CNH digital e Permissão para Dirigir
Ao final do processo, o novo condutor recebe a Permissão para Dirigir (válida por um ano). A versão digital da CNH pode ser baixada imediatamente no aplicativo.
Com as mudanças, o Brasil aposta em tecnologia e simplificação administrativa para tornar o processo de habilitação mais ágil e acessível, aproximando condutores e serviços públicos em um ambiente totalmente digital.
