Redação Plenax
O Governo Federal formalizou, nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto, um protocolo nacional inédito voltado à investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores. A medida, assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece diretrizes padronizadas em todo o país e amplia a articulação entre Estado e sociedade civil no enfrentamento à violência contra profissionais da comunicação.
A iniciativa foi oficializada pelo ministro Wellington César, durante evento que reuniu autoridades como a ministra Janine Mello e o titular da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Segundo Wellington César, o protocolo representa um avanço institucional ao reconhecer que ataques a jornalistas impactam diretamente o funcionamento democrático. “Proteger quem informa é proteger o coração da democracia”, afirmou.
Padrão nacional e resposta institucional
O documento coloca o Brasil em sintonia com práticas internacionais de proteção à liberdade de imprensa, ao criar um modelo nacional para atuação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta organiza desde o registro da ocorrência até a condução das investigações, incluindo medidas emergenciais de proteção, preservação de provas e sigilo de fontes.
A ministra Janine Mello destacou que a iniciativa fortalece compromissos assumidos pelo país em tratados internacionais de direitos humanos. O protocolo também se integra ao Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, criado em 2023.
Quatro eixos estruturantes
De acordo com a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, o protocolo está estruturado em quatro pilares principais:
proteção imediata de vítimas e familiares;
qualificação das investigações;
produção e preservação de provas;
escuta qualificada das vítimas.
A diretriz também prevê atenção a casos complexos, como desaparecimentos, considerando o contexto e a motivação dos crimes relacionados ao exercício profissional.
Apoio da categoria e da sociedade civil
A medida foi bem recebida por entidades representativas do setor. A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Samira de Castro, destacou que a iniciativa atende a uma demanda histórica da categoria, intensificada desde o aumento dos casos de violência contra jornalistas a partir de 2013.
O protocolo foi construído com participação de organizações como a Associação Nacional de Jornais, Repórteres Sem Fronteiras e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, entre outras.
Cenário preocupante
Dados recentes da Repórteres Sem Fronteiras colocam o Brasil na 63ª posição no ranking global de liberdade de imprensa entre 180 países. A organização também monitora ataques em tempo real: somente neste ano, seis jornalistas foram mortos e centenas detidos no mundo.
Impacto democrático
Especialistas e representantes da categoria reforçam que a violência contra jornalistas ultrapassa o âmbito individual, atingindo diretamente o direito à informação e a liberdade de expressão. O novo protocolo busca enfrentar esse cenário com maior eficiência investigativa e responsabilização.
Concurso homenageia Dom Phillips e Bruno Pereira
Durante o evento, o governo também lançou o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação, voltado à valorização de produções sobre meio ambiente, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Dom Phillips e Bruno Pereira foram mortos em 2022, no Amazonas, em um caso que teve repercussão internacional e evidenciou os riscos enfrentados por profissionais em áreas de conflito.
Com inscrições abertas até 21 de maio, a premiação contempla diferentes categorias e busca incentivar o jornalismo de interesse público.
Compromisso com a liberdade de imprensa
A formalização do protocolo e o lançamento do concurso reforçam o compromisso do Estado brasileiro com a proteção de jornalistas e a promoção de uma comunicação plural — elementos considerados essenciais para o fortalecimento da democracia.
