Da Redação
Em dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.042, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e estabelece o mercado regulado de carbono no Brasil. O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos setores mais poluentes da economia. Com a nova legislação, as empresas deverão se adaptar às regras de distribuição de cotas de carbono, comprando ou vendendo conforme seus níveis de emissão. O SBCE funcionará por meio de leilões para alocar as cotas entre os setores, e as empresas que ultrapassarem seus limites terão que adquirir créditos de carbono ou certificados de redução.
A medida, que se insere no contexto da organização da COP 30 em 2025 e posiciona o Brasil no centro das discussões climáticas globais, será implementada de forma gradual, em cinco fases. Entre 2025 e 2027, ocorre a regulamentação inicial, com a criação do órgão gestor e definição das regras operacionais do sistema. De 2027 a 2028, será operacionalizado o Sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), quando as empresas deverão reportar suas emissões de forma padronizada, criando uma base para fiscalização. Entre 2028 e 2030, passa a ser obrigatória a apresentação de relatórios de emissões e planos de monitoramento, que alimentarão o primeiro Plano Nacional de Alocação (PNA). A partir de 2030, iniciam-se a alocação das primeiras Cotas de Emissão de Carbono (CBEs) e os leilões iniciais, com o PNA estabelecendo critérios e o volume disponível no mercado. Por fim, o mercado regulado entra em operação plena, com a realização do primeiro leilão oficial de CBEs e o início das transações no mercado secundário.
Para Arthur Covatti, CEO e cofundador da DEEP, empresa especializada em mensuração de impacto, reporte e monitoramento na gestão ESG, a criação do SBCE posiciona o Brasil em alinhamento com as práticas mais avançadas de mitigação climática. “Na prática, o mercado terá regras claras para o reporte e a compensação de emissões, promovendo uma competição mais justa e incentivando investimentos em tecnologias limpas. É um passo crucial que traz previsibilidade aos setores e envia um sinal claro ao mundo de que o Brasil está comprometido com uma economia de baixo carbono”, afirma. Covatti complementa: “Este é um momento de celebração, pois significa que as discussões sobre a questão começaram a ser formalizadas. Além disso, há uma data definida no projeto para que as definições sejam concluídas e o mercado entre efetivamente em operação.”
