Redação Plenax
Autos de infração multimilionários e bilionários deixaram de ser exceção e passaram a integrar com frequência a pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. É o que aponta levantamento da Turivius, com base em decisões do órgão entre 2020 e 2026 envolvendo autuações superiores a R$ 10 milhões.
De acordo com a análise, o número anual de decisões desse porte dobrou no período, enquanto o volume financeiro em discussão quadruplicou, saindo de menos de R$ 200 milhões por ano para cifras próximas ou superiores a R$ 1 bilhão. O avanço indica não apenas maior frequência de casos, mas também aumento expressivo no valor das autuações.
Segundo o CEO e cofundador da empresa, Danilo Limoeiro, o cenário revela uma mudança na dinâmica do contencioso tributário federal. De acordo com ele, o foco das discussões deixou de ser o tamanho das autuações e passou a se concentrar na consistência técnica dos lançamentos e das provas apresentadas.
Valor médio das autuações cresce mais de 150%
O estudo também aponta aumento significativo no valor médio dos autos. Em 2020, o ticket médio era de cerca de R$ 24 milhões. Em 2022, subiu para R$ 38 milhões e, entre 2024 e 2026, alcançou aproximadamente R$ 62 milhões — alta acumulada superior a 150% em seis anos.
No recorte mais recente, cerca de 60% dos autos analisados superam R$ 50 milhões, enquanto aproximadamente 35% ultrapassam R$ 100 milhões. Já os casos bilionários representam mais de 25% do universo analisado e concentram mais da metade do valor econômico em disputa no CARF.
Tributos federais concentram maior parte das autuações
A análise identificou padrões nos tributos mais recorrentes nas autuações. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aparece em mais de 80% dos casos, geralmente associado à glosa de despesas, omissão de receitas e questionamentos sobre planejamentos tributários.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) costuma acompanhar o IRPJ, enquanto PIS e Cofins estão presentes em cerca de 65% a 70% dos autos, principalmente em discussões sobre créditos não cumulativos e operações consideradas irregulares. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aparece em aproximadamente 40% dos casos, com impacto relevante, sobretudo em situações de beneficiário não identificado.
Nos autos de maior valor, a combinação entre IRPJ, CSLL e IRRF responde, em média, por mais de 60% do montante total lançado, enquanto PIS e Cofins ampliam o crédito tributário em disputa.
Alto índice de manutenção das autuações
Outro dado relevante do levantamento é o desfecho dos julgamentos. Em cerca de 89% dos casos analisados, os autos de infração foram mantidos integralmente pelo CARF. As hipóteses de nulidade, que representam aproximadamente 11%, estão associadas a falhas formais, como ausência de fundamentação adequada, inconsistências nas provas ou falta de individualização de condutas.
Inteligência jurídica ganha protagonismo
O estudo aponta ainda que, diante do aumento da complexidade e dos valores envolvidos, o uso de inteligência jurídica baseada em dados passou a ser estratégico para empresas e escritórios.
Com apoio de ferramentas como o GPTuri, assistente de IA jurídica da própria plataforma, é possível mapear padrões decisórios, identificar tributos mais expostos e avaliar taxas reais de êxito, contribuindo para decisões relacionadas a litígios, provisões e negociações fiscais.
Para especialistas, o cenário reforça que o contencioso tributário federal entrou em uma nova fase, marcada por maior complexidade, valores elevados e necessidade crescente de análise técnica aprofundada na gestão de riscos fiscais.
