Redação Plenax – Flavia Andrade
Mais de 55,6 mil aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul já receberam de volta R$ 39,68 milhões referentes a descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. O ressarcimento faz parte do acordo firmado pelo Governo do Brasil para reembolsar cobranças irregulares feitas nos últimos anos.
Em todo o país, o valor devolvido já ultrapassa R$ 2,74 bilhões, beneficiando 4 milhões de pessoas. O pagamento é automático, cai diretamente na conta em que o beneficiário recebe o INSS, vem corrigido pelo IPCA e não exige ação judicial.
Acordo continua aberto: ainda dá tempo de aderir
A adesão ao acordo permanece disponível, é gratuita, simples e dispensa envio de documentos. O INSS também arcará com 5% de honorários advocatícios em ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Quem pode receber o ressarcimento
Têm direito a aderir ao acordo:
Quem contestou descontos indevidos e não teve resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Beneficiários que receberam respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou áudios no lugar de comprovantes.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Quem tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
Como funciona o processo
- Contestar o desconto
A contestação é o primeiro passo e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026. - Aguardar resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis. - Não recebeu resposta?
O sistema libera automaticamente a adesão ao acordo. - Recebeu resposta irregular?
Nessa nova fase, o INSS passou a liberar a adesão também para quem recebeu respostas irregulares, como documentos falsificados ou gravações inadequadas. - Aderir ao acordo
A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
No aplicativo:
Acesse com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
No último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: A adesão não é possível pela Central 135.
Prazos
Contestar descontos indevidos: até 14 de fevereiro de 2026.
A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data, para quem tiver direito.
Atenção a golpes
O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais.
Não cobra taxas e não usa intermediários.
Utilize apenas canais oficiais: Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
