Da Redação
A reforma tributária deve alterar profundamente a dinâmica do agronegócio, uma vez que mudará como o setor administrará seu fluxo de caixa e se relacionará com o Fisco. Por isso, exportadores, empresas de fertilizantes, defensivos, energia, frete, armazenagem e transporte de insumos devem ficar atentos. “No momento, o desafio não está nas discussões sobre alíquotas, mas na complexidade operacional: garantir fluxo de caixa, rastreabilidade e governança digital da cadeia será essencial — pontos que exigem preparação desde já”, afirma a advogada Marina Pires Bernardes, sócia da área tributária do CSA Advogados, escritório que tem gestão de players do segmento rural.
De acordo com Bernardes, o novo modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) promete simplificação e devolução mais ágil dos créditos, mas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, aprovado em setembro pelo Senado para definir as diretrizes relativas ao processo administrativo e a distribuição da arrecadação do IBS entre os estados, condiciona sua efetividade à regulamentação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor, mantendo incertezas sobre prazos e liquidez.
“Um ponto sensível é a apropriação de créditos sobre insumos — fertilizantes, defensivos, energia, frete e armazenagem. Embora a lei fale em direito ao crédito fiscal amplo, sua extensão dependerá dessa regulamentação da Receita e dos comitês gestores, ainda pendente, o que pode gerar disputas e afetar agroindústrias e cooperativas”, alerta.
Exportadores e o segmento de transporte também devem enfrentar problemas. Para a sócia do CSA Advogados, “os exportadores enfrentarão dificuldades no ressarcimento de créditos de IBS, afetando o fluxo de caixa dessas companhias. Já as operações de insumos e transporte interestadual aumentam a chance de autuações múltiplas e conflitos de competência, em razão das atribuições dadas para o Comitê Gestor. Como resultado, contratos de financiamento rural e decisões de investimento em produção e exportação serão prejudicados, pela insegurança jurídica”.
A solução está na atuação estratégica das empresas, porque a reforma não encerra o contencioso tributário, para onde essa discussão poderá levar, mas reinventa o planejamento jurídico para lidar com o Fisco. “O sucesso das empresas dependerá da capacidade de compreender o novo sistema, planejar e agir com segurança jurídica”, define a advogada.
