Redação Plenax – Flavia Andrade
A atuação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) alcançou um marco estratégico em 2025 com a inclusão oficial na chamada “lista positiva” da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no componente de resíduos sólidos. O reconhecimento atesta a conformidade regulatória do Estado e assegura aos municípios certificados segurança jurídica e acesso a investimentos federais.
A presença da Agems na lista confirma o cumprimento integral das Normas de Referência nacionais, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e à regulação obrigatória que valida a qualidade da prestação. Esse alinhamento permite que os municípios regulados estejam aptos a captar recursos da União e de instituições financeiras federais.
O principal diferencial para a conquista foi a criação do Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos Urbanos, uma ferramenta inédita desenvolvida pela Agência para certificar a gestão municipal do setor. A iniciativa consolida um modelo de regulação moderna, proativa e orientada por resultados.
“A inclusão da Agems na lista positiva da ANA comprova que nossa regulação é eficiente e alinhada às melhores práticas nacionais. Ao certificar os municípios, garantimos segurança regulatória, proteção ambiental e a abertura de caminhos para novos investimentos que beneficiam diretamente a população”, destacou o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis.
Regulação inovadora e protagonismo nacional
O protagonismo da Agems foi construído a partir dos desafios impostos pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Diante da necessidade de dar segurança técnica e normativa aos municípios, a Agência avançou na elaboração de regulamentos, projetos estruturantes e ações de regulação ativa.
O Selo de Sustentabilidade foi formalmente instituído pela Portaria nº 298/2025, após consulta pública, e estabeleceu critérios de excelência inéditos no país. Mais do que fiscalizar, a Agems passou a certificar a gestão municipal, assegurando que as informações encaminhadas à ANA sejam consistentes, transparentes e tecnicamente robustas.
Para integrar a lista positiva, os municípios passam por um rigoroso processo de avaliação baseado nos pilares ESG (Ambiental, Social e Governança). Entre os critérios analisados estão a autoavaliação dos gestores, auditoria técnica detalhada com mais de 400 itens, sustentabilidade financeira por meio de taxa ou tarifa de resíduos sólidos eficiente, além da conformidade normativa com as diretrizes nacionais da ANA.
Alcinópolis e Maracaju são os primeiros certificados
No ciclo de 2025, a Agems certificou dois municípios sul-mato-grossenses que passaram a figurar na lista positiva da ANA. Maracaju recebeu o Selo Platina, alcançando o mais alto grau de excelência em sustentabilidade e eficiência. Já Alcinópolis foi certificado com o Selo Prata, em reconhecimento à organização técnica e à conformidade documental da gestão.
Com a certificação estadual, ambos os municípios estão habilitados a acessar financiamentos com recursos da União e de instituições como o BNDES e a Caixa Econômica Federal, ampliando a capacidade de investimento em saneamento e qualidade de vida.
“A conquista de 2025 é apenas o início. Já estamos preparando a expansão do Selo de Sustentabilidade”, afirmou a coordenadora de Regulação Econômica da Agems, Lucélia Tashima. Segundo ela, 46 municípios conveniados participarão do próximo ciclo de diagnóstico, com a meta de ampliar o número de certificações até a abertura do ciclo ordinário da ANA, prevista para maio de 2026.
A inclusão da Agems na lista positiva consolida Mato Grosso do Sul como referência nacional em regulação de resíduos sólidos e fortalece a agenda de sustentabilidade, desenvolvimento e segurança regulatória no Estado.
