Redação Plenax – Flavia Andrade
Após a paralisação do transporte coletivo em Campo Grande, motoristas conseguiram incluir no acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a prioridade no uso dos repasses da Prefeitura exclusivamente para o pagamento da folha salarial. A decisão consta na ata da audiência realizada na quinta-feira (18), mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ponto ganhou relevância após o diretor do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, admitir durante a conciliação que parte do último repasse municipal foi utilizada para outras despesas, como diesel e compra de peças, e não para quitar salários atrasados.
“Hoje o consórcio não tem caixa disponível para pagar essa outra parcela de 50%. Confirmo o depósito da prefeitura, mas só salário não faz a frota ir para a rua. É preciso pagar diesel, peças e uma série de outras questões”, afirmou Themis durante a audiência.
Pelo acordo, o repasse realizado pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) soma R$ 3.367.643,47. A pedido do STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande), ficou pactuado que “as verbas de subvenção destinadas pela prefeitura municipal serão utilizadas prioritariamente para pagamento da folha salarial”.
Sindicato não vê garantia de regularidade
Apesar do avanço formal no acordo, o presidente do sindicato, Demétrio Freitas, demonstrou preocupação com o cumprimento da medida nos próximos meses. Segundo ele, não há garantia de regularidade nos pagamentos.
“Foi proposto que todo o subsídio da prefeitura seja priorizado para o pagamento da folha, mas o consórcio alegou que há atrasos de até três meses nos repasses. Ficou acordado que, quando o dinheiro entrar, a prioridade é a folha, mas isso não quita tudo. Ninguém garantiu que os salários estarão em dia nos próximos meses”, afirmou.
Demétrio também criticou a falta de prioridade das gestões públicas em relação ao transporte coletivo. “Transporte é direito constitucional, assim como saúde e educação. Se o orçamento não prever isso mensalmente, o problema vai se repetir. O número de passageiros caiu drasticamente. Antes, eram cerca de 300 mil por dia; hoje, em torno de 100 mil, com quase 500 ônibus circulando. A conta não fecha sem subsídio”, avaliou.
Repasse estadual ainda depende de solicitação
Além dos recursos municipais, o Governo de Mato Grosso do Sul ainda tem previsto um repasse de R$ 3,3 milhões, programado para fevereiro. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Vicente Neto (Papy – PSDB), o pagamento depende de solicitação formal da Prefeitura.
Segundo ele, um novo convênio com o Estado só deverá ser firmado após o vencimento do atual, previsto para meados de junho. “Convênio é anual e precisa ser pactuado todos os anos, até porque o número de usuários é flexível. A quantidade de alunos muda de um ano para o outro e o cálculo é feito com base na comprovação de uso. Se cada ente fizer a sua parte dentro do ano, não teremos problema com esse tipo de pagamento”, afirmou Papy.
Mesmo com o acordo firmado, o cenário segue de incerteza para trabalhadores do transporte coletivo, que cobram previsibilidade e garantia de salários em dia para evitar novos episódios de paralisação na Capital.
