Da Redação
Associação avalia positivamente o marco regulatório, mas alerta para prazos curtos e exigências de capital que podem limitar a competitividade do setor
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) considera um marco histórico a regulamentação publicada pelo Banco Central do Brasil (BCB) para o mercado de ativos virtuais. As novas normas, que entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, definem critérios para autorização, governança, segurança e transparência das empresas que prestam serviços com criptoativos no país.
O conjunto das Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 estabelece a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) — que poderão atuar como intermediárias, custodiante ou corretoras — e enquadra determinadas operações com criptoativos, como pagamentos internacionais e transações com stablecoins, dentro das regras do mercado de câmbio e capitais internacionais. O objetivo é garantir maior segurança jurídica, padronização e integração do setor ao sistema financeiro nacional.
“As resoluções do Banco Central representam um passo decisivo para a maturidade e institucionalização do setor cripto no Brasil. É o resultado de um diálogo técnico e construtivo entre o regulador e o mercado, que trará mais segurança jurídica, competitividade e estabilidade para todos os agentes do ecossistema”, afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto.
Srur avalia que o marco é positivo e necessário, mas aponta pontos de atenção quanto ao prazo de adequação curto e ao capital mínimo exigido, que veio cerca de dez vezes superior ao valor proposto na consulta pública. “Esses fatores ainda geram questionamentos no setor. É importante garantir que a regulação fortaleça a confiança e a integridade do mercado, mas sem criar barreiras desproporcionais que possam limitar a competitividade ou desestimular novos entrantes”, explica o CEO.
Outro aspecto elogiado pela ABcripto é a ênfase do Banco Central em certificações e comprovações de conformidade, especialmente nas áreas de prevenção à lavagem de dinheiro e segurança operacional. De acordo com Srur, esse é um movimento alinhado à atuação da entidade, que lançou o Selo ABcripto de Conformidade em Custódia e PLD/FT e a ferramenta Contra Golpe, voltada à prevenção de fraudes e à proteção de investidores.
Como próximos passos, a ABcripto reunirá seus associados para avaliar os impactos da regulamentação e formular questionamentos técnicos ao Banco Central, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da norma e apoiar sua implementação de forma equilibrada.
“O marco regulatório é um passo fundamental para que o Brasil consolide sua liderança em inovação financeira na América Latina. A ABcripto continuará atuando de forma colaborativa para garantir que a regulação proteja o investidor, estimule a inovação e promova um desenvolvimento sustentável do setor cripto”, conclui Srur.
