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Riedel prepara pacote com mais de 26 projetos e prevê mudanças no ICMS e IPVA em MS

Foto: Osmar Veiga

Redação Plenax – Flavia Andrade

Propostas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) e incluem reforma administrativa, equilíbrio fiscal, revisão de incentivos e novos programas de governo

O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta segunda-feira (16) que pretende encaminhar mais de 26 projetos de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta terça-feira (17). O pacote reúne propostas de reforma administrativa, medidas de equilíbrio fiscal e novos programas de governo para os próximos quatro anos. Entre os principais pontos em discussão estão mudanças na cobrança do ICMS e nas regras do IPVA.

Segundo Riedel, o conjunto de medidas foi elaborado considerando o cenário econômico nacional e a necessidade de preservar a capacidade financeira e a competitividade do Estado.

“São mais de 26 projetos de lei que envolvem reforma administrativa e equilíbrio fiscal, novos programas de governo, olhando o Mato Grosso do Sul nos próximos quatro anos, dentro do ambiente que a gente está prevendo”, afirmou o governador.

Ao justificar a iniciativa, Riedel mencionou as dificuldades econômicas do país e a importância de manter as contas estaduais equilibradas.

“Nós temos o ambiente de crise nacional, nós temos o ambiente onde a gente precisa fazer o equilíbrio fiscal. Mato Grosso do Sul até hoje se manteve e vai continuar se mantendo um dos estados mais competitivos do Brasil”, declarou.

ICMS: percentual ainda será anunciado

Um dos principais pontos de negociação entre o Executivo e os deputados estaduais é a alíquota geral do ICMS, atualmente fixada em 17%.

O governo chegou a discutir a possibilidade de elevar o percentual para até 21%. Entretanto, parlamentares, entre eles o presidente da Alems, Gerson Claro (PP), articulam uma alternativa que limitaria o aumento a 19,5%.

Riedel não antecipou qual percentual será apresentado no projeto de lei. Questionado sobre a proposta, afirmou que os detalhes serão conhecidos nesta terça-feira (17).

IPVA pode ter desconto permanente para pagamento à vista

Outra medida em discussão envolve o IPVA. A proposta mantém as alíquotas atualmente praticadas, de 3% para veículos de passeio e 1,5% para veículos pesados.

O texto também prevê tornar permanente o desconto de 15% para os contribuintes que realizarem o pagamento à vista até 28 de dezembro. Atualmente, a concessão desse benefício depende de decreto publicado anualmente pelo governo estadual.

Pacote inclui revisão de despesas e incentivos fiscais

Além das mudanças tributárias, o ajuste fiscal em discussão contempla medidas de redução de despesas administrativas, revisão de incentivos fiscais e aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização.

Entre as iniciativas previstas está o cruzamento de informações sobre pagamentos e notas fiscais, com o objetivo de ampliar o controle e a eficiência da arrecadação estadual.

Ao comentar a expectativa em relação às propostas, o governador afirmou que o pacote será apresentado aos deputados para preservar os resultados econômicos alcançados por Mato Grosso do Sul.

“Pra garantir a manutenção desse status que o Mato Grosso do Sul conseguiu alcançar”, destacou.

Setor produtivo também apresenta propostas

Riedel ainda comentou a participação do setor produtivo nas discussões sobre o ajuste fiscal. Segundo ele, representantes da atividade econômica encaminharam ao governo um conjunto de mais de 20 sugestões para contribuir com o equilíbrio das contas públicas.

“O sistema produtivo mandou ao governo um conjunto de propostas que envolve mais de 20 medidas buscando apoiar a equação fiscal e o equilíbrio fiscal. E é muito bem-vindo. É importante que o sistema se manifeste. É o momento de acontecer isso”, afirmou.

O percentual definitivo do ICMS e os demais detalhes das medidas deverão ser conhecidos após o encaminhamento dos projetos à Assembleia Legislativa.

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