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São Paulo lança novos editais para renegociar R$ 15 bilhões em dívidas de ICMS com descontos e condições especiais

Foto: Divulgação

Redação Plenax – Flavia Andrade

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Nova etapa do Acordo Paulista prevê dispensa de garantias, revisão de multas tributárias e condições diferenciadas para empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) lança nesta segunda-feira (16) dois novos editais do programa Acordo Paulista, com condições especiais para empresas que desejam regularizar débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. A nova etapa tem como objetivo negociar aproximadamente R$ 15 bilhões em débitos tributários.

Os detalhes das duas modalidades serão apresentados às 14h, durante encontro aberto à imprensa na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), localizada na Rua Maria Paula, 35, no bairro Bela Vista, na capital paulista.

O Edital nº 01/2026 é direcionado à negociação de dívidas conforme o grau de recuperabilidade dos débitos, com expectativa de alcançar R$ 10 bilhões. Já o Edital nº 02/2026 é voltado a empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência, com previsão de renegociar outros R$ 5 bilhões.

Novidades ampliam condições para negociação

A nova fase do Acordo Paulista traz mudanças para facilitar a adesão dos contribuintes. Entre os principais benefícios está a dispensa total da apresentação de novas garantias para participação nos editais, medida que busca reduzir custos e obstáculos para a regularização das pendências tributárias.

Outra novidade é a possibilidade de revisão de multas tributárias. Os contribuintes poderão apresentar solicitações administrativas para o recálculo dos valores, conforme as disposições do Código Tributário Nacional.

Os editais também preveem condições facilitadas de pagamento, descontos e ampliação dos prazos de parcelamento. Os percentuais de abatimento e os limites de parcelamento serão detalhados pela PGE/SP durante o lançamento.

Programa já renegociou R$ 69 bilhões

Lançado em 2024, o Acordo Paulista estabeleceu um novo modelo de negociação de débitos inscritos em dívida ativa, oferecendo alternativas de parcelamento e descontos para contribuintes.

Desde o início do programa, mais de 66 mil contribuintes foram atendidos. Após a abertura de quatro editais, o volume de dívidas negociadas chegou a R$ 69 bilhões.

Como participar

As adesões aos novos editais serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial do programa: acordopaulista.sp.gov.br.

O prazo para participação começa nesta segunda-feira (16) e segue até 18 de dezembro de 2026.

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